PEC do fim da escala 6×1 completa um mês parada à espera de decisão no Senado
PEC que reduz a jornada de trabalho trava no Senado, enquanto o governo pressiona pela votação; aval depende de Davi Alcolumbre para avançar
A PEC que prevê o fim da escala 6×1 completa um mês parada no Senado Federal neste domingo (28). Embora seja prioridade do governo, o texto ainda aguarda despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para iniciar sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em 27 de maio. No dia seguinte, o texto chegou ao Senado, mas permanece sem qualquer avanço. Enquanto isso, o Palácio do Planalto tenta acelerar a análise por considerar a medida uma das principais bandeiras da pré-campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Debate marca primeiro passo no Senado
Na próxima quarta-feira (1º), o Senado promoverá uma sessão temática para discutir a proposta. Esse será o primeiro debate formal desde o envio da PEC à Casa. Ainda assim, Alcolumbre não encaminhou o texto à CCJ, etapa obrigatória antes da votação em plenário.
Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Foto: reprodução/EVARISTO SA/AFP/Getty Images Embed)
Além disso, o presidente do Senado deve receber os autores da proposta. Sendo assim, participam da reunião a deputada Erika Hilton (PSOL), o deputado Reginaldo Lopes (PT), representantes das centrais sindicais e a nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que assumiu recentemente a liderança do governo no lugar de Jaques Wagner (PT-BA). Teresa recebeu do Planalto a missão de articular a aprovação da PEC.
Governo enfrenta impasses políticos
Apesar da pressão do Executivo, Alcolumbre já indicou que o Senado pretende revisar o texto e que a Casa não atuará apenas como homologadora da versão aprovada pelos deputados. Caso os senadores alterem o mérito da proposta, a PEC precisará retornar à Câmara. Como resultado, esse cenário ampliaria o tempo necessário para a aprovação definitiva.
Outro entrave envolve a escolha do relator. O senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), citado entre os favoritos, recusou assumir essa responsabilidade. Além da PEC da jornada, outras pautas prioritárias também aguardam decisão do presidente do Senado. Entre elas estão a PEC da Segurança Pública, o projeto sobre minerais críticos e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
O que muda com a proposta
A PEC reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. Além disso, estabelece dois dias de descanso por semana e prevê implantação gradual em até 14 meses. O setor produtivo mantém resistência à mudança e pede mecanismos para compensar possíveis aumentos de custos. Por outro lado, o governo sustenta que a medida pode elevar a produtividade e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Entenda a diferença entre projetos para o fim da escala 6×1 (Vídeo: reprodução/YouTube/@CNNbrasil)
Recentemente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou esperar a aprovação da proposta ainda neste semestre. Entretanto, o ritmo da tramitação continua condicionado às decisões do comando do Senado. Além disso, a sucessão no Congresso e o calendário de festividades travam pautas importantes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
