Eduardo Bolsonaro é condenado pelo STF por tentar interferir em julgamento sobre tentativa de golpe
Por unanimidade, ministros concluíram que a conduta do ex-deputado ultrapassou os limites da atuação política e visou pressionar a Corte
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo os ministros, o parlamentar cassado tentou interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao buscar apoio do governo dos Estados Unidos para pressionar integrantes da Corte. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, e Eduardo também ficará inelegível por 12 anos.
Acusação e argumentos dos ministros do STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães utilizou postagens do ex-deputado nas redes sociais e conversas mantidas com o ex-presidente Jair Bolsonaro como elementos para embasar a acusação e solicitar a condenação.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que as provas reunidas ao longo da investigação demonstram uma atuação coordenada para interferir no trabalho da Corte. Para o magistrado, a conduta extrapolou os limites da atividade política e teve como objetivo constranger agentes públicos responsáveis pela análise do processo envolvendo Jair Bolsonaro e outros investigados.
STF condena Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão (Vídeo: reprodução/YouTube/@globonews)
O voto de Moraes foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é o presidente da Primeira Turma. Os magistrados entenderam que houve tentativa de influenciar indevidamente o andamento da ação penal por meio de articulações internacionais e da ameaça de possíveis sanções ou retaliações contra integrantes do STF. Com a decisão unânime, foi fixada a pena de quatro anos e dois meses de prisão, o pagamento de 50 dias-multa, com cada dia-multa equivalente a dois salários mínimos, além da suspensão dos direitos políticos do ex-parlamentar.
Defesa contesta condenação
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi realizada pelo defensor público Esdras dos Santos Carvalho, já que o ex-deputado não indicou advogado para atuar no processo. Durante o julgamento, o representante da Defensoria Pública da União (DPU) pediu a absolvição do parlamentar cassado por falta de provas e sustentou que as condutas descritas pela Procuradoria-Geral da República não configuram crime.
A DPU também argumentou que existem questões processuais que justificariam a anulação de todo o processo. Entre os pontos levantados pela defesa está a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento. Segundo o defensor, Eduardo teve uma defesa “meramente formal”, elaborada sem contato direto com ele, sem acesso à sua versão dos fatos e sem sua orientação durante parte da tramitação da ação.
**NOTA À IMPRENSA**
Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço. Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em… pic.twitter.com/BdrSwKTSgE
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) June 16, 2026
Ex-parlamentar divulgou nota à imprensa por meio de suas redes sociais (Foto: reprodução/X/@BolsonaroSP)
Além disso, a Defensoria afirmou que as declarações atribuídas ao ex-deputado estavam protegidas pela liberdade de expressão, não podendo ser enquadradas como coação no curso do processo. A defesa ressaltou ainda que Eduardo Bolsonaro não teria poder de decisão sobre atos soberanos do governo dos Estados Unidos, argumento utilizado para contestar a acusação de que ele teria capacidade de promover ou influenciar eventuais medidas contra autoridades brasileiras.
Após a decisão, Eduardo Bolsonaro divulgou uma nota à imprensa por meio do X (antigo Twitter), na qual afirmou ter tomado conhecimento do resultado do julgamento por meio de reportagens e voltou a questionar a condução do processo. O ex-deputado sustentou que não foi citado formalmente nos Estados Unidos, alegou violação ao devido processo legal e classificou como nula qualquer sentença proferida sem o cumprimento dos procedimentos previstos na legislação. Na mesma manifestação, também atribuiu motivações políticas à condenação e declarou manter expectativas de retorno ao cenário eleitoral brasileiro no futuro.
