STF inicia julgamento de Eduardo Bolsonaro por coação em processo

Nesta terça-feira (16), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do crime de coação no curso do processo vai ser condenado ou absolvido. Caso a condenação seja autorizada, Eduardo, que no momento está nos Estados Unidos, pode ficar inelegível.

Eduardo Bolsonaro comete crime de coação

Em maio, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de criar um clima de instabilidade e temor, ameaçando e projetando retaliações estrangeiras contra ministros do Supremo e o país junto a Donald Trump, dos EUA. O objetivo, segundo a PGR, era tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado pela trama golpista.

Eduardo Bolsonaro com Donald Trump (Foto: reprodução/Instagram/@bolsonarosp)

Há diversas provas sobre articulações nos Estados Unidos para constranger a cúpula do Judiciário. Conforme lista da Procuradoria sobre uma série de declarações de Eduardo, em entrevistas e em postagens em redes sociais, além de trocas de mensagens com Jair Bolsonaro, em que Eduardo orientou o pai que declarações desalinhadas poderiam comprometer o andamento das articulações: “se você disser algo sobre EUA que não se encaixar com o que estamos fazendo aqui, pode enterrar algumas ações”.

Em outro momento, Eduardo agradeceu ao presidente dos Estados Unidos após a Secretaria de Estado norte-americana anunciar a suspensão de vistos norte-americanos para oito ministros do STF. E, como evidência, também existe uma entrevista com Eduardo falando de sua atuação para a imposição de tarifas e convocando a “elite brasileira” a endossar as pressões sobre Moraes.

Outra prova é o texto que mencionava o processo contra Jair Bolsonaro. Em que foi afirmado que o julgamento apelidado de “caça às bruxas” não deveria estar acontecendo. E, ainda, repercussões na economia nacional ligadas à conduta de Eduardo, com prejuízos concretos a diversos setores produtivos por causa da sobretaxa. Além disso, Eduardo aparece convocando a “elite brasileira” para endossar as pressões sobre Moraes, em relação à imposição de tarifas.

Eduardo Bolsonaro perto de imagem do pai (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Tomas Cuesta)

Ou seja, “comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal.“, conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Defesa se posiciona

A DPU de Eduardo Bolsonaro afirmou que questões processuais justificam a anulação de todo o processo, entre elas, a participação de Moraes no julgamento: “No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade.”

Também ressaltam que as acusações podem ser questionadas: “Decisão emanada de juiz impedido não transita em julgado em sentido material; é ato que o ordenamento não reconhece como expressão legítima da função jurisdicional, permanecendo sujeita a questionamento a qualquer tempo e por qualquer meio admitido em direito”, argumentou a DPU.

Além disso, a DPU de Eduardo chegou a comentar que: “Ausente o dolo específico de favorecer interesse próprio ou alheio mediante coação de julgadores, cuja demonstração a Acusação não apresenta de forma suficiente, e presentes a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, as manifestações estavam constitucionalmente protegidas à época de sua exteriorização”, disse a DPU.

Sobre o julgamento

Para dar início ao julgamento, é apresentado um relatório feito por Moraes, que resume os principais pontos e andamentos do processo. Em seguida, a DPU tem até uma hora para a PGR apresentar a acusação e pedir a condenação do ex-deputado. Assim, é o momento da fala do advogado, porém Eduardo não indicou advogado. Dessa forma, a Defensoria Pública da União (DPU) será a responsável e pede a nulidade do processo, por vícios formais, ou a absolvição por falta de provas. 

Os ministros vão decidir se há provas suficientes que confirmem a participação de Eduardo Bolsonaro no crime em que foi acusado. Mas a condenação é o resultado esperado, já que as provas reunidas ao longo do processo confirmam a conduta criminosa, com o foco sempre reforçado em sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas e regras do processo legal e da legislação, com a intenção de livrar Bolsonaro da responsabilização criminal.