Fim da escala 6X1: Lula comemora aprovação do projeto na Câmara
Câmara de Deputados aprova PEC que diminui a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais; para promulgação definitiva, o texto agora segue para o Senado
Na última quarta-feira (27), logo após a aprovação do fim da escala 6X1 na Câmara dos Deputados, o presidente Lula comemorou a sanção do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que diminui a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
No discurso, o petista afirmou que a aprovação é “uma conquista civilizatória” e elogiou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), pela aprovação do texto na Casa. Além disso, Lula também afirmou que trabalhará para que a PEC seja aprovada no Senado Federal.
Aprovação
Na última quarta-feira (27), a Câmara aprovou a PEC que coloca fim na escala de trabalho 6X1, ou seja, com seis dias de trabalho e um dia de folga. Nesse sentido, com 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo turno, a proposta segue para aprovação no Senado.
Câmara de Deputados aprova fim da escala 6X1 na última quarta-feira (27) (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)
De acordo com a Constituição brasileira, para aprovação de uma PEC, são necessários ao menos 308 deputados a favor do projeto em dois turnos de votação. Já no Senado, é preciso de, ao menos, 49 senadores favoráveis também nos dois turnos de votação.
O que diz o texto
A proposta aprovada na última quarta-feira (27), promove uma alteração na parte que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição brasileira. Dessa forma, a mudança enfatiza que a “duração de trabalho normal” não pode ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais. Nesse sentido, a PEC que prevê o fim da escala 6X1 garante aos trabalhadores ao menos duas folgas por semana, preferencialmente aos domingos.
O período de transição para o início da validação da proposta caso ela seja aprovada no Senado é o principal ponto de discussão política nas últimas semanas. De início, o governo se posicionou contra o processo de transição, avaliando que ela poderia ser imediata, no entanto, após longa discussão com empresários e confederação de empregadores, chegou-se a um acordo para permitir a implementação gradual da redução da jornada.
Dessa forma, caso a PEC seja aprovada no Senado, ela deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação do texto, sendo assim, a redução das primeiras duas horas deve ser estabelecida em até dois meses após aprovação do projeto, já as outras duas horas restantes devem ser reduzidas em até 12 meses após a primeira redução.
