Nesta quinta-feira (23), os magistrados do Supremo Tribunal Federal puseram fim a uma prática comum em julgamentos de crimes de violência contra a mulher: desqualificar e culpar as vítimas. A decisão vai abranger crimes sexuais, a lei Maria da Penha e violência de gênero.
“O que se pretende aqui é não permitir que, por interpretações que são dadas aos dispositivos legais, haja alguma abertura para que o próprio estado-juiz e o estado que faz a investigação revitimizem a mulher.”
Cármen Lúcia
O constrangimento começa nas delegacias
De acordo com a relatora, quando as vítimas vão à delegacia para fazerem a denúncia, são questionadas se não fizeram por merecer aquele ato de violência. Para ela, explorar a vida íntima e comportamento da vítima, no intuito de defender o agressor em crimes sexuais, viola a Constituição. Cármen Lúcia enfatizou que os procedimentos na justiça podem ser anulados, se as autoridades ou partes dos processos insistirem na prática.
Cármen Lúcia, ministra do STF (Foto: Reprodução/Andressa Anholete/AFP/Getty Images Embed)
Enquanto relatora e mulher, a ministra falou de sua própria luta pela igualdade. Segundo ela, o direito à igualdade deveria se transformar em prática social através da educação.
“Eu continuo tendo que provar que eu não pareço igual. que, para os fins profissionais, de atuação na sociedade, de ter o mesmo reconhecimento, eu sou igual. Somos diferentes fisicamente, fisiologicamente, psiquicamente, mas o direito de ser igual na dignidade de homens e mulheres há de ser preservado.“
Cármen Lúcia
A magistrada enfatizou que a forma mais fácil de fragilizar o ser humano é o medo. O modelo atual gera o medo da vítima ao agressor e à instituição. A postura das autoridades revitimizam e intimidam as mulheres.
É inconstitucional desqualificar mulheres vítimas de violência (Foto: reprodução/Instagram/@stfemfoco)
PGR questiona tratamento dado pelo Poder Público às vítimas de crimes sexuais
A ação da Procuradoria Geral da República apresentada ao STF, no ano passado, espera, em primeiro lugar, que em processos de crimes contra a mulher, o pessoal da defesa seja proibido de mencionar detalhes de relacionamentos amorosos da vítima. Em segundo lugar, que o juiz seja obrigado a repudiar esse comportamento, penalizando os autores; do contrário, ele mesmo possa ser penalizado. Por fim, que informações da vida íntima da vítima não sejam usadas para fixar penas mais brandas para o autor do crime.
