Ministro Fachin afirma que STF não vai se omitir no Caso Master
Em entrevista, presidente do STF afirma que o Supremo não se omitirá diante de pressões, mas reforça respeito ao rito e ao devido processo legal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, lançou nesta terça-feira (27) uma declaração firme sobre a atuação da Corte diante do escândalo do Caso Banco Master, em entrevista ao jornal O Globo. Questionado sobre o papel institucional do tribunal diante das críticas e investigações que circulam no episódio, o magistrado afirmou: “quando for necessário atuar, eu não vou cruzar os braços. Doa a quem doer”. Ele também explicou que, como presidente do tribunal, não pode antecipar qualquer julgamento ou posicionamento sobre circunstâncias ainda em análise.
A controvérsia envolve a condução do inquérito do Banco Master, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que tem sido alvo de pedidos de suspeição e críticas públicas relacionadas a supostas ligações familiares com pessoas ligadas ao controle do banco investigado. Diante disso, Fachin foi perguntado se Toffoli deve permanecer como relator no processo. O presidente do STF afirmou que não pode antecipar juízo sobre questões que podem vir a ser apreciadas pelo colegiado da Corte, mas que, se for necessário agir institucionalmente, o tribunal não se omitirá.
Pressões, independência judicial e regularidade do processo
Em suas declarações, Fachin ressaltou que eventuais questionamentos sobre irregularidades ou vícios no processo devem seguir o rito do regimento interno do STF, sendo analisados pelo colegiado competente caso haja recurso ou manifestação formal de interessados. Pela regra, essa análise caberia à Segunda Turma, colegiado do qual o relator Toffoli faz parte.
Além disso, o presidente da Corte comentou a repercussão negativa de uma nota institucional assinada recentemente pela presidência do STF em defesa da atuação da Corte e de seu relator, explicando que a nota buscou preservar a institucionalidade do tribunal. Ele ponderou que críticas são legítimas e fazem parte do escrutínio público.
Luiz Edson Fachin (Foto: reprodução/AFP/Victoria Silva/Getty Images Embed)
Outro ponto abordado na entrevista foi a defesa de Fachin de um código de conduta para ministros do STF. Segundo ele, a adoção de regras claras e objetivas de comportamento fortaleceria a legitimidade da instituição e aumentaria a confiança da sociedade no Supremo, especialmente em tempos de ampla visibilidade midiática e judicial.
Institucionalidade, críticas e democracia
Para Fachin, ataques ao Judiciário refletem tanto o papel de controle institucional da Corte sobre outros poderes quanto a sua vulnerabilidade enquanto Poder sem força material própria. Ele afirmou que nada está imune à crítica — nem o Supremo nem seus ministros — e que as diversas interpretações e debates fazem parte do funcionamento democrático.
Suas declarações marcam a postura de um presidente do STF disposto a manter a autonomia da Corte frente a pressões externas e internas, ao mesmo tempo em que respeita os procedimentos regimentais para qualquer atuação judicial direta sobre o Caso Master. Com isso, Edson Fachin sinaliza firmeza institucional aliada ao respeito ao devido processo legal. Ao afirmar que o STF não se omitirá, sem antecipar julgamentos, o presidente da Corte reforça a autonomia do Judiciário e o cuidado em preservar sua função constitucional.
