Câmara dá início à PEC que propõe o fim da escala 6×1 no Brasil

Na tarde desta segunda-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deu início às burocracias necessárias para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da chamada escala 6×1 do trabalhador brasileiro. O deputado encaminhou, oficialmente, o pedido da PEC para a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pontapé inicial

O deputado Hugo Motta deu o pontapé inicial para a tramitação da PEC diante do Congresso Nacional. A função inicial da CCJ é, primeiramente, analisar se a proposta está conforme os princípios e limites da Constituição, para que, após isso, siga para outras etapas de debate, como a criação de uma comissão especial destinada a aprimorar e discutir a real necessidade do conteúdo entre parlamentares, trabalhadores e representantes oficiais dentro do cenário político.

A PEC, originalmente, prevê o fim da escala 6×1, na qual, segundo o modelo atualmente previsto, o trabalhador deve cumprir seis dias consecutivos de trabalho para ter direito a apenas um dia de descanso.

Início do Projeto

A proposta tem como autora inicial a deputada do PSOL-SP, Érika Hilton, e foi anexada a uma proposta similar do deputado do PT-MG, Reginaldo Lopes, para que ambas tramitem conjuntamente na Casa.
O principal objetivo da PEC é reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais, atualmente previstas na Constituição, para um limite de 36 horas semanais.

Câmara dos Deputados (Foto: reprodução/Sergio Lima/Getty Images Embed)

O presidente da Câmara destacou que o envio à CCJ deve ser feito com diálogo amplo e equilibrado, ouvindo “todos os setores”. Em suas redes sociais, Motta ressaltou que “o mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás” nessa discussão.

Para alguns especialistas, a movimentação do presidente da Câmara pode ser vista como um gesto político em direção ao governo federal, que tem a redução da jornada de trabalho como uma de suas prioridades nesta fase legislativa. O esperado é que, nos próximos dias, a pauta seja amplamente discutida no Congresso, gerando grandes expectativas para o público trabalhador brasileiro.