Um dia após o prazo de 48 horas, a Google Brasil informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não poderá atender à solicitação de dados sobre os responsáveis pela publicação da chamada “minuta do golpe” na internet. Em manifestação enviada nesta quarta-feira (18), a empresa alegou que a requisição só se aplica a conteúdos sob sua responsabilidade.
A justificativa apresentada pela empresa é que a ordem judicial não incluiu uma URL específica de página hospedada pelo Google. Além disso, a ausência de vínculo com os serviços da empresa impossibilita a identificação do conteúdo citado. O fato de determinado material aparecer nos resultados de busca não significa que ele esteja hospedado em alguma plataforma da empresa, já que o site apenas organiza as informações disponíveis na internet.
Sem hospedagem, sem obrigação
“No caso em referência, a manifestação do réu indica páginas de terceiros, que não são hospedadas pela Google: URL do site ‘O Cafezinho’ e indicação de resultados que levam à página ‘Conjur’, dentre outras”, informou a empresa na resposta.
O Google esclareceu que, em caso de informações hospedadas em sites de terceiros — como os mencionados —, o pedido deve ser direcionado aos administradores dessas páginas.
Ação penal e contexto político
Moraes decidiu pela solicitação nesta terça-feira (17), no âmbito da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado. O pedido veio direto da defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, que pediu diligências complementares no caso.
Impresso no Palácio do Planalto e em posse de Anderson Torres, a “minuta do golpe” é um documento. O texto serviria como base jurídica para um estado de exceção, ação essa que permitiria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manter no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
A big tech finalizou a manifestação destacando que sua ferramenta de busca não hospeda ou publica diretamente esses conteúdos, mas que, na verdade, apenas organiza e facilita o acesso a conteúdos já disponíveis na internet.
