Câmara aprova PEC da escala 6×1 e abre caminho para mudança de jornada
Texto segue para o Senado e prevê redução gradual da carga horária semanal de quarenta e quatro (44) para quarenta (40) horas em até 14 meses
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece duas folgas remuneradas por semana, encerrando a possibilidade da escala 6×1 para grande parte dos trabalhadores brasileiros. O texto recebeu ampla maioria nos dois turnos de votação e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta prevê uma transição gradual de até 14 meses para adaptação das empresas e define que uma das folgas semanais deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos. A medida também altera regras de convenções coletivas e cria exceções para profissionais de alta renda.
Câmara aprova texto com ampla maioria
A PEC foi aprovada em primeiro turno por 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, o placar foi de 461 votos a 19. Para uma proposta de emenda constitucional ser aprovada, são necessários ao menos 308 votos favoráveis em cada etapa da votação.
Antes de chegar ao plenário, o texto também passou pela comissão especial da Câmara, onde o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), recebeu 34 votos favoráveis e apenas quatro contrários. Parlamentares do PL e do Novo votaram contra a proposta.
Texto-base é aprovado na câmara (Vídeo :reprodução/YouTube/CNNBrasil)
A tramitação acelerada contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou sessões extras para garantir o avanço do texto ainda nesta semana.
O relatório final consolidou propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Apesar de as versões iniciais defenderem jornada de 36 horas semanais, o acordo político reduziu o limite para 40 horas.
Como ficará a nova jornada de trabalho
A proposta altera a Constituição Federal para estabelecer que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.
A redução da carga horária acontecerá em duas etapas. As primeiras duas horas deverão ser cortadas em até dois meses após a promulgação da PEC. Já as duas horas restantes terão prazo máximo de 12 meses para implementação.
O texto também determina o fim da escala 6×1, garantindo ao trabalhador pelo menos duas folgas remuneradas por semana. Uma delas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A nova regra passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda.
Outro ponto aprovado estabelece que convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após o período de adaptação. A medida busca incentivar novas negociações entre sindicatos e empresas.
Profissionais de alta renda ficarão fora das regras
A PEC prevê exceção para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam salário equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil. Para esse grupo, não haverá obrigatoriedade de controle de jornada ou aplicação das novas regras de carga horária.
Entenda tudo sobre a PEC (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)
Segundo defensores da medida, a exclusão busca evitar a chamada “pejotização” e garantir maior liberdade contratual para profissionais de alta renda.
Economistas avaliam que a redução da jornada deverá ampliar o debate sobre produtividade, qualificação profissional e investimentos em inovação e infraestrutura. Representantes do setor empresarial defendiam um prazo maior de transição para adaptação das empresas às novas exigências trabalhistas.
Agora, a expectativa está voltada para a tramitação da PEC no Senado, onde o texto também precisará ser aprovado em dois turnos por pelo menos 49 senadores.
