Juristas criticam decreto de Milei que endurece regras migratórias na Argentina
Decreto de Javier Milei sobre regras migratórias gera debate sobre sua constitucionalidade e amplia tensão diplomática entre Argentina e Brasil
Javier Milei, presidente da Argentina, assinou um decreto que endurece as regras de imigração no país. À primeira vista, a medida permite barrar ou expulsar estrangeiros acusados de promover mensagens de ódio contra argentinos. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (29) e provocou críticas imediatas de juristas e especialistas argentinos. Além disso, o decreto amplia a crise diplomática entre Buenos Aires e Brasília, intensificada nos últimos dias.
Especialistas questionam constitucionalidade do decreto
O governo argentino justificou a medida como resposta a recentes manifestações consideradas hostis contra o país. Segundo a Presidência, a proteção da nação, dos cidadãos e dos símbolos patrióticos representa uma prioridade inegociável. O Decreto de Necessidade e Urgência também prevê punições para atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais argentinos.
Além disso, autoriza impedir a entrada ou expulsar estrangeiros que incentivem discriminação ou violência por motivo de nacionalidade. Juristas ouvidos pelo jornal argentino Clarín criticaram duramente o instrumento utilizado pelo governo. Para eles, o presidente deveria encaminhar um projeto de lei ao Congresso antes de recorrer a um decreto.
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Perfil oficial de Milei faz post sobre regras migratórias (Foto: reprodução/Instagram/@javiermilei)
Especialistas também afirmaram que a ausência de circunstâncias excepcionais enfraquece a justificativa constitucional da medida. Assim, o uso do decreto passou a ser alvo de intenso debate jurídico na Argentina. A deputada e ex-diretora nacional de Migrações, Florencia Carignano, criticou a decisão. Segundo ela, se outros países adotassem regra semelhante, Milei enfrentaria dificuldades para ingressar em diversas nações, incluindo o Brasil.
Crise diplomática e repercussão
O decreto surgiu poucos dias após as declarações de Milei durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), em São Paulo. Na ocasião, o presidente argentino chamou Luiz Inácio Lula da Silva de “presidiário” e atacou o ministro Alexandre de Moraes. As declarações provocaram forte reação do governo brasileiro. Em resposta, o Itamaraty convocou o embaixador argentino em Brasília para prestar esclarecimentos sobre o episódio.
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Geraldo Alckmin rebateu ofensas feitas por Milei (Vídeo: reprodução/Instagram/@elpaismexico)
Além disso, o governo brasileiro chamou o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Júlio Bitelli, para consultas. O diplomata permanece em Brasília enquanto o Executivo acompanha os desdobramentos da crise bilateral. O Ministério das Relações Exteriores classificou as declarações como um episódio sem precedentes recentes entre chefes de Estado. Já o chanceler Mauro Vieira considerou as falas ríspidas, grosseiras e incompatíveis com as relações diplomáticas.
Governo argentino e o discurso político
Paralelamente, Javier Milei passou a defender a existência de uma suposta campanha internacional contra a Argentina. O presidente afirmou, sem apresentar provas, que Brasil, México e integrantes do Partido Democrata dos Estados Unidos participariam dessa ofensiva. Em entrevista a uma rádio argentina, Milei declarou que o Brasil teria financiado cerca de 25% dessa suposta campanha. Posteriormente, uma pesquisa divulgada pelo Clarín apontou que grande parte dos argentinos acredita na existência dessa ofensiva internacional.
Enquanto isso, diplomatas brasileiros acompanham a evolução da crise. Segundo integrantes do Itamaraty, qualquer decisão sobre o retorno do embaixador a Buenos Aires dependerá dos próximos acontecimentos. Horas após o discurso de Milei, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou nota de repúdio. O ministro afirmou que as declarações desrespeitam a Corte e contrariam a civilidade esperada entre Estados soberanos.
