Polícia Federal passa a receber parte da arrecadação das bets após sanção de Lula
Lei destina até 3% da arrecadação das bets ao fundo da Polícia Federal e repasse será gradual; Lula pede a ministro que dialogue com o Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30), a lei PLV nº 8/2026, que destina parte da arrecadação das bets à Polícia Federal. A medida reserva até 3% dos recursos para o Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da corporação, o Funapol. A legislação teve origem em uma medida provisória e recebeu aprovação do Congresso Nacional neste mês. Além disso, a nova regra não altera a parcela destinada às empresas de apostas, apenas redistribui parte dos recursos públicos já arrecadados.
Recursos serão repassados de forma gradual
Na prática, o dinheiro destinado ao Funapol será remanejado da parcela antes reservada à seguridade social. Segundo o governo federal, entretanto, as despesas dessa área continuarão sendo financiadas por outras fontes do orçamento. O Funapol já recebe recursos de doações, transferências voluntárias e cooperações nacionais e internacionais e, a partir de agora, também contará com parte da arrecadação proveniente das apostas esportivas.
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Arrecadação das bets será destinada ao fundo da Polícia Federal (Fotos: reprodução/Instagram/@lulaoficial)
Os recursos poderão financiar atividades operacionais da Polícia Federal e despesas relacionadas à saúde e à educação. Nesse cenário, o governo prevê um aporte adicional de R$ 200 milhões ao fundo ainda neste ano. Todavia, o repasse ocorrerá de maneira escalonada. Em 2026, o fundo receberá 1% da arrecadação. Em 2027, o percentual subirá para 2%. Já a partir de 2028, a participação alcançará 3%.
Lula cita Previdência durante cerimônia
Durante a sanção, Lula também abordou uma proposta sobre regras previdenciárias para mulheres policiais. O presidente pediu ao ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que dialogue com o Congresso sobre uma emenda em tramitação. Segundo Lula, a reivindicação partiu de uma associação representativa das mulheres das forças de segurança. Para o presidente, a reforma da Previdência de 2019 não contemplou diferenças de gênero aplicadas a outras categorias.
Atualmente, após o pagamento dos prêmios e do Imposto de Renda sobre as premiações, 85% da arrecadação permanece com as empresas operadoras das bets. O restante financia áreas previstas em lei, como educação, saúde, previdência e outras políticas públicas. Com a nova legislação, a Polícia Federal passa a integrar oficialmente a lista de beneficiários desses recursos. Assim, o governo amplia as fontes de financiamento da corporação sem modificar a participação destinada ao setor de apostas.
