A Lei Maria da Penha, que se destaca como um marco na proteção dos direitos das mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira (7). Embora a legislação tenha avançado significativamente, a opressão contra as mulheres continua sendo um grave problema social no Brasil. Ao contrário de outros tipos de violência, a violência contra a mulher tem aumentado.
Dados oficiais indicam que o serviço Ligue 180, do governo federal, tem registrado um aumento constante nas denúncias de violência contra a mulher. Em 2021, foram 82.872 denúncias; em 2022, 87.794; e em 2023, 114.848. No primeiro semestre de 2024, o aumento continua em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo o Ministério das Mulheres, embora os números ainda não estejam consolidados.
O 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou dados alarmantes sobre a violência contra a mulher. Em 2023, os casos de estupro aumentaram 6,5% em relação ao ano anterior, com um total de 83.988 ocorrências, o que equivale a um estupro a cada 6 minutos no Brasil. Esse é o maior número da série histórica iniciada em 2011, com as principais vítimas sendo meninas negras de até 13 anos. Esse aumento contrasta com a queda nas mortes violentas intencionais em 2023.
Especialistas apontam que a mistura de machismo e misoginia — o ódio e a repulsa às mulheres e tudo relacionado ao universo feminino — é um dos principais fatores para o aumento da violência contra a mulher. A advogada especialista em questões de gênero, Maíra Recchia, afirma que o Brasil ainda é um país extremamente machista e misógino.
O que é a Lei Maria da Penha?
Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sobreviveu a uma tentativa de homicídio cometida pelo marido, a lei prevê medidas para proteger as vítimas, incluindo a criação de juizados especiais de violência doméstica, concessão de medidas protetivas de urgência e garantia de assistência às vítimas.
O não saber dos direitos
A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, atribui o crescimento da violência a esses fatores e também ao desconhecimento dos direitos. Segundo ela, a Lei Maria da Penha ainda não chega a todas as partes do país. Em entrevista ao g1, a ministra destacou o momento de misoginia e ódio, a polarização no Brasil e a dificuldade em implementar a lei em todo o território nacional.
Um levantamento do Observatório da Mulher contra a Violência revelou que oito em cada dez mulheres se consideram mal informadas sobre a Lei Maria da Penha. Para ampliar o combate à violência, o Ministério da Mulher lançou o novo serviço 180, visando maior agilidade e integração com órgãos de polícia. Ellen Costa, coordenadora-geral do Ligue 180, afirmou que as atendentes estão sendo constantemente capacitadas para melhorar o atendimento e encaminhamento das denúncias.
Violência ‘constante e generalizada’
A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Silvia Chakian, ressalta que a Lei Maria da Penha trouxe à tona uma forma de violência que permaneceu oculta por anos. Ela afirma que a violência contra as mulheres é persistente e endêmica, com índices alarmantes no Brasil e no mundo. A Lei Maria da Penha quebra a tradição de tolerância e omissão do Estado, da sociedade e da Justiça em relação a esse tipo de violência.
Ao longo dos anos, a lei passou por atualizações. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou mudanças para garantir que medidas protetivas de urgência sejam concedidas no momento da denúncia.
Especialistas destacam a necessidade de reduzir a desigualdade de gênero e ampliar o debate sobre o tema para solucionar o problema a longo prazo. Maíra Recchia enfatiza a importância da reeducação dos agressores para evitar a repetição de comportamentos agressivos. A promotora Silvia Chakian conclui que a violência contra a mulher é um fenômeno social que exige a participação masculina na solução do problema.
