Lula anuncia nova linha de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo
Medida Provisória foi anunciada durante evento em São Paulo e prevê valores diferentes de financiamento para trabalhadores homens e mulheres
Na última terça-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em São Paulo uma nova medida provisória (MP) que dá direito a uma linha de crédito especial a taxistas e motoristas de aplicativo, para troca de seus veículos de trabalho. A MP foi assinada durante evento de apresentação da “Move Brasil”, um programa especial de financiamento para estes trabalhadores. O valor da linha de crédito liberada pelo governo será de R$ 30 bilhões.
No evento, Lula estava acompanhado das ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), pré-candidatas ao Senado, e de Guilherme Boulos (PSOL), ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Valores e organização
As taxas de juros serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com previsão de condições mais vantajosas para as mulheres. Sendo de 12,6% anuais para homens e 11,5% para mulheres, como afirmou Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em entrevista. A proposta prevê empréstimos subsidiados pelo governo, resultando em um custo final menor que os custos disponíveis nos bancos.
Segundo Lula, as condições previstas no programa “Move Brasil” podem reduzir o custo atual do aluguel de veículos para cerca da metade entre trabalhadores dos setores de transporte e delivery. Além disso, pode permitir ao trabalhador adquirir um patrimônio e deixar de depender do aluguel de veículos em meio a um momento de alta dos juros e endividamento da população. O governo espera que o programa possa atender cerca de 250 mil pessoas e estimular a indústria automotiva.
Aloizio Mercadante, presidente do BNDES (Foto: reprodução/Pablo Porciuncula/AFP/Getty Images Embed)
O financiamento será feito por meio do BNDES, em parceria com bancos comerciais que repassam recursos da instituição nas chamadas operações indiretas. Nesse modelo, o risco das operações fica sob responsabilidade da instituição que concede os financiamentos. Isso significa que os motoristas interessados deverão procurar bancos comerciais credenciados para operar as linhas do “Move Brasil” com recursos do BNDES. Essas instituições farão a aprovação ou rejeição do empréstimo, condições financeiras e o histórico de crédito dos solicitantes.
Condições para crédito
Os motoristas poderão financiar veículos novos de qualquer categoria, desde que sejam flex, híbridos ou elétricos, no valor total de até R$150 mil. O programa prevê seis meses de carência e parcelamento em até 72 meses, equivalente a seis anos. Nos cálculos do Planalto, 60% da oferta de veículos do mercado se enquadra no limite previsto, permitindo a aquisição de carros mais sofisticados, requisito para as corridas mais rentáveis, incluindo modelos elétricos.
Prestadores de serviço de plataformas como Uber, 99 e iFood passam a contar com uma linha de crédito com juros subsidiados para a compra ou a troca de veículos, desde que tenham realizado ao menos 100 corridas ao longo de um ano. Este ponto de corte, que representa mais ou menos duas corridas por semana, é uma tentativa do governo de restringir o programa a pessoas com atuação frequente na profissão, mesmo que não trabalhem todos os dias. Há preocupação em evitar cadastros de motoristas interessados apenas em obter crédito mais barato.
Outras medidas adotadas
A MP também retira a obrigatoriedade de curso teórico e idade mínima de 21 anos para a prestação de serviços de motofrete, atividade exercida por motoboys e entregadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. A exigência estava prevista em uma lei federal de 2009, sancionada pelo próprio presidente, em seu segundo mandato. Agora, basta ter 18 anos, idade mínima para obter a carteira de habilitação.
Além das medidas sobre as atividades de entregas e viagens, Lula também fez acenos aos profissionais liberais e autônomos do setor. O presidente prometeu instalar pontos de descanso para caminhoneiros em estradas brasileiras e propôs um plano de check-ups realizados por especialistas da rede pública de saúde para evitar que motoristas dirijam doentes. Segundo Boulos, profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) também deverão adotar a classificação “acidente de trabalho” em atendimentos de emergência realizados a esses trabalhadores.
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Evento de anúncio da medida provisória (Foto: reprodução/Instagram/@ricardostuckert)
Os juros subsidiados e o fim de parte das exigências integram a mesma medida provisória assinada nesta terça-feira pelo presidente Lula. Como se trata de uma MP, as novas regras entram em vigor imediatamente, mas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso sejam rejeitadas ou não sejam votadas dentro desse prazo, perderão a validade.
