“Não é função de deputado fazer lobby contra o Brasil”, diz Moraes ao condenar Eduardo Bolsonaro
Ministro também contestou argumentos da defesa e afirmou que ex-parlamentar permaneceu nos Estados Unidos para evitar responder à Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (16) que a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos extrapolou as atribuições de um deputado e não poderia ser protegida pela imunidade parlamentar. Relator da ação penal que resultou na condenação do ex-deputado por coação no curso do processo relacionado à trama golpista, Moraes declarou que não cabe a um deputado federal fazer “lobby” no exterior contra o próprio país e acusou Eduardo de permanecer fora do Brasil para evitar responder à Justiça.
Moraes diz que atuação no exterior não se enquadra na atividade parlamentar
Ao analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos não estavam relacionadas ao exercício legítimo do mandato. Segundo o relator, a atuação de um deputado federal deve se restringir às funções previstas na Constituição, sem espaço para articulações voltadas a pressionar instituições brasileiras no exterior.
Durante a sessão, Moraes declarou que a imunidade parlamentar não poderia ser utilizada para justificar as condutas investigadas. “Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato, e não licenciado, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar”, afirmou o ministro ao defender que as ações descritas pela PGR extrapolaram os limites da representação política.
Alexandre de Moraes fala sobre Eduardo Bolsonaro nos EUA (Vídeo: reprodução/YouTube/@uol)
O magistrado também contestou os argumentos apresentados pela defesa sobre a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Moraes afirmou que o ex-deputado nunca comunicou formalmente uma mudança de domicílio e sustentou que ele permaneceu fora do Brasil para evitar responder às acusações. Segundo o relator, o processo observou as garantias do contraditório e da ampla defesa, não podendo ser utilizado para permitir a continuidade de supostas fraudes ou práticas criminosas.
STF vê tentativa de interferência em julgamento da trama golpista
Para a Procuradoria-Geral da República, as ações promovidas por Eduardo Bolsonaro no exterior tiveram como objetivo influenciar o andamento do processo que investigava a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo a acusação, o então deputado licenciado buscou mobilizar autoridades e instituições estrangeiras para pressionar integrantes do Supremo Tribunal Federal e evitar uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da trama golpista.
Ao acompanhar integralmente o voto de Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia afirmaram que as provas reunidas ao longo da investigação demonstraram uma sequência de atos voltados a constranger os magistrados responsáveis pelo julgamento. Zanin declarou que publicações e manifestações realizadas entre janeiro e setembro de 2025 comprovaram a autoria e a materialidade do crime de coação no curso do processo, enquanto Cármen Lúcia afirmou que houve uma sucessão de condutas que evidenciaram uma tentativa de pressionar os julgadores da Corte.
Após a decisão, Eduardo Bolsonaro divulgou uma nota na qual questionou a legalidade do processo e afirmou não ter sido citado formalmente nos Estados Unidos. O ex-deputado alegou ter tomado conhecimento do julgamento pela imprensa e argumentou que seu endereço no país é de conhecimento público, uma vez que teria sido localizado e divulgado por veículos de comunicação brasileiros. Segundo Eduardo, se repórteres conseguiram encontrá-lo, não haveria justificativa para que a citação não fosse realizada pelos meios previstos na legislação e em acordos internacionais. Ele também sustentou que houve violação ao devido processo legal e classificou a condenação como politicamente motivada.
A decisão amplia os desdobramentos judiciais relacionados à trama golpista investigada pelo STF. Ao fundamentar a condenação, os ministros destacaram os limites da atuação de agentes políticos em processos judiciais e a necessidade de preservar a independência do Poder Judiciário.
