Lula assina projeto de lei antifacção
Um novo marco no enfrentamento ao crime organizado ganha força, prometendo mudar como o Brasil lida com facções criminosas e visando também diminuir a insegurança da população brasileira
O governo federal apresentou ao Congresso o projeto de lei conhecido como “antifacção”, que endurece o combate ao crime organizado no país. A proposta cria a figura da “organização criminosa qualificada”, que amplia as punições para grupos que dominam territórios, aliciam menores ou utilizam armas de grosso calibre. Nessas situações, as penas passam a ser mais severas, podendo chegar a 30 anos de prisão em casos de homicídio cometido em benefício da facção.
O que muda na lei com o projeto
A iniciativa surge após a recente onda de violência no Rio de Janeiro, que expôs falhas no enfrentamento a esses grupos. Entre as medidas previstas, estão a apreensão antecipada de bens e valores durante as investigações, a intervenção judicial em empresas ligadas a organizações criminosas e a criação de um banco de dados nacional sobre facções, para mapear integrantes e atividades.
O texto também reforça os mecanismos de investigação e inteligência, autorizando a infiltração de agentes, o monitoramento de presos, o bloqueio de operações financeiras e a cooperação entre estados e União. A proposta marca uma tentativa de resposta mais incisiva do Estado diante do avanço do crime organizado e da influência das facções em diversas regiões do país.
Proposta visa aumentar segurança para população
O momento político e social foi determinante para acelerar a proposta. O aumento da sensação de insegurança, as operações policiais intensas em grandes centros urbanos e o fato de a segurança pública voltar a ocupar o topo das preocupações da população levaram o governo a buscar respostas mais concretas.
Se aprovado, o projeto pode representar uma nova etapa no enfrentamento ao crime organizado. A expectativa é que as facções enfrentem maior risco jurídico, menos espaço para atuação econômica e territorial e maior capacidade de investigação coordenada entre os órgãos de segurança. Especialistas, porém, alertam para possíveis efeitos colaterais. Críticos apontam o risco de centralização excessiva de poder, fragilização de garantias processuais e dependência de uma estrutura policial ainda limitada em várias regiões do país.
Apesar das incertezas, o texto é visto como uma tentativa do governo de colocar a segurança pública no centro da agenda nacional e de construir um marco mais duradouro no combate às facções criminosas. O desafio agora será viabilizar a aprovação no Congresso e garantir condições práticas de implementação.
