Lula sanciona lei mais rigorosa contra a venda de álcool para menores
Lei visa combater o consumo precoce de álcool entre adolescentes, ampliando punições para quem vende bebidas alcoólicas ao público infantojuvenil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira (7) a Lei 15.234/2025, referente ao aumento penal para quem vende, fornece, serve ou entrega bebidas alcoólicas para menores de idade. Esta medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando combater o consumo de álcool entre os jovens brasileiros.
Da publicação
Publicada no Diário Oficial da União na data de ontem, quinta-feira (8), a alteração determina que a penalidade, antes de 2 a 4 anos de detenção, poderá ser aumentada em um terço, chegando a até 6 anos, caso o menor consuma a bebida. A medida tem como justificativa o entendimento de que a entrega de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes pode ter sérias consequências para a saúde mental e física desta parcela da população.
NOVIDADE LEGISLATIVA IMPORTANTE NO DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE:
Sancionada HOJE a Lei 15.234/2025 que aumenta a pena do crime de vender/servir/entregar BEBIDA ALCOÓLICA ou SUBSTÂNCIA QUE POSSA CAUSAR DEPENDÊNCIA para CRIANÇA ou ADOLESCENTE (art. 243 do ECA) de um TERÇO ATÉ…
— Thimotie Aragon Heemann (@thim3108) October 8, 2025
Publicação sobre a sanção da Lei 15.234/2025 (Foto: reprodução/X/@thim3108)
O departamento de comunicação oficial da Presidência explicou que, com esta alteração, o juiz poderá avaliar os prejuízos causados pelo consumo do álcool, aumentando a punição para aqueles que contribuírem efetivamente para o não solucionamento deste problema. A ampliação das punições faz parte de um pacote de políticas públicas do governo federal visando fortalecer o controle social sobre o acesso da população infantojuvenil ao álcool.
Consumo excessivo
Estudos recentes realizados por diversos institutos relacionados ao assunto indicam que o consumo de álcool entre adolescentes tem aumentado significativamente no Brasil, enquanto em outras partes do mundo houve redução. Por esse motivo, a alteração no ECA demonstra uma preocupação mais ampla com os riscos associados ao uso precoce de substâncias que podem causar dependência física e psíquica no consumidor.
Outra pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, denominada de Vigitel, cuja função é a de, também, monitorar o consumo de álcool e drogas pela população brasileira, atrelou o consumo excessivo de álcool e tabaco a doenças crônicas. Dessa forma, a penalização mais rigorosa para quem facilita o consumo destas substâncias, sobretudo na população mais jovem, com Leis que coíbem tais práticas, é um problema de segurança nacional, mas, também, de saúde pública.
