O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (17), em Brasília, a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos públicos de todo o país. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, determina que a administração pública passe a adotar padrões de comunicação mais simples e diretos, com o argumento de que isso vai facilitar a compreensão das informações oferecidas ao cidadão.
Logo após a publicação, a medida passou a fazer parte da Política Nacional de Linguagem Simples, uma iniciativa criada pelo governo para reduzir a dificuldade que muitas pessoas enfrentam ao tentar entender comunicados, formulários e orientações de serviços federais, estaduais e municipais. Segundo o Planalto, a mudança quer garantir que todo brasileiro consiga interpretar as informações oficiais sem precisar de explicações adicionais.
O que muda para a população?
A partir de agora, todos os órgãos públicos precisam seguir regras específicas ao produzir conteúdos destinados à população. O governo orienta que os textos tenham frases curtas, voz ativa e explicações claras, evitando termos complicados ou jargões técnicos que façam o leitor perder tempo tentando entender o significado.
Presidente Lula (Foto: reprodução/Mauro Pimentel/Getty Images Embed)
A ideia é que qualquer pessoa, mesmo com pouca familiaridade com documentos oficiais, consiga interpretar o que está sendo pedido logo na primeira leitura. Além disso, os órgãos poderão usar tabelas, listas e exemplos sempre que isso ajudar no entendimento. Outro ponto importante é que toda comunicação deve seguir as regras tradicionais da língua portuguesa, sem o uso de variações neutras como “todes” ou “elu”. Essa parte da lei foi a que mais gerou debate, já que envolve questões de identidade, inclusão e representatividade.
Como a lei será implementada e quem deve fiscalizar?
Cada esfera de governo, federal, estadual e municipal, terá autonomia para definir como vai aplicar as novas regras no dia a dia. Isso inclui revisar sites, atualizar formulários, treinar equipes e criar manuais internos para garantir que todos os materiais sigam o padrão definido pela Política Nacional de Linguagem Simples.
Os órgãos públicos também deverão testar os novos conteúdos com cidadãos, para verificar se as informações estão claras e se o texto realmente cumpre o objetivo de facilitar a vida de quem busca serviços. Essa etapa será fundamental para evitar que a lei vire apenas uma recomendação teórica. A medida também prevê atenção especial às comunidades indígenas. Sempre que possível, os órgãos deverão oferecer versões das informações na língua de origem desses grupos, ampliando o alcance da comunicação e respeitando as especificidades culturais.