Lula sanciona isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, ou seja, até R\$ 3.036. A medida entrará em vigor a partir do mês-calendário de maio de 2025, beneficiando uma parcela significativa da população brasileira.

A aprovação da proposta aconteceu inicialmente na Câmara dos Deputados, em junho, e foi confirmada pelo Senado na última quinta-feira (7). O projeto de lei (PL) 2.692/2025, que deu origem à nova legislação, foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo Executivo federal. No Senado, o relator da matéria foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), também líder do governo.

Benefício para trabalhadores e impacto social

Essa isenção representa um alívio para trabalhadores de baixa renda, que terão mais recursos disponíveis em seu orçamento mensal, já que não precisarão mais pagar Imposto de Renda sobre os rendimentos até o limite estabelecido. A medida reforça a política do governo federal de reduzir a carga tributária sobre os mais pobres e promover maior justiça fiscal no país.

O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.191, que isenta do Imposto de Renda trabalhadores com salário de até dois mínimos (Foto: reprodução/Instagram/@ebc)

Projeto para ampliar faixa de isenção aguarda votação

Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que amplia a faixa de isenção para trabalhadores que ganham até R\$ 5 mil mensais. Após aprovação em Comissão Especial, o texto aguarda votação no plenário da Casa. O projeto também prevê uma redução do Imposto de Renda para quem recebe entre R\$ 5 mil e R\$ 7.350.

Caso seja aprovado pela Câmara, o texto seguirá para análise no Senado. Essa iniciativa visa ampliar ainda mais o benefício fiscal e aliviar o peso dos impostos para a classe média brasileira.