Eduardo Bolsonaro terá mandato cassado, afirma presidente da Câmara dos Deputados
Em entrevista, Hugo Motta afirmou que Eduardo Bolsonaro já atingiu o número de faltas para cassação e que a Câmara pretende efetivar a perda do mandato
Na última terça-feira (09), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em coletiva que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, já atingiu o número máximo de faltas, podendo ter o mandato parlamentar cassado.
O deputado Eduardo Bolsonaro deixou o país em fevereiro deste ano, após o avanço das investigações contra ele, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Constituição prevê que um parlamentar perderá o mandato se deixar de comparecer a um terço (1/3) das sessões de votação ao longo do ano. Portanto, pelos registros da Câmara, das 71 sessões ocorridas em 2025, Eduardo Bolsonaro faltou a 56 — o que seria aproximadamente o equivalente a quase 79%.
Manobras de Eduardo Bolsonaro para não perder o mandato
A motivação para deixar o país, segundo o deputado Eduardo Bolsonaro, seria a perseguição da justiça brasileira, principalmente pelo ministro da Primeira Turma do STF, Alexandre de Moraes, relator dos processos da trama golpista.
Eduardo chegou a tirar uma licença de dois dias para “tratamento de saúde” e, também, outra licença de cento e vinte dias por “interesse particular”, visando não ter faltas computadas no sistema da Câmara. Ao todo, foram 122 dias de licença. Entretanto, esse prazo expirou em julho, e ele reassumiu automaticamente o seu mandato.
O deputado tentou exercer seu mandato à distância nos Estados Unidos e buscou uma manobra para driblar as faltas. Sem sucesso e sem possibilidade de renovar o afastamento, Eduardo Bolsonaro passou a ter faltas computadas desde então.
Presidente da câmara, Hugo Motta falando sobre possível cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (Vídeo: Reprodução/YouTube/Câmara dos Deputados)
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que as regras internas da Casa estabelecem que a análise das faltas de um deputado ocorre somente no ano seguinte, em março de 2026. No entanto, Motta decidiu antecipar a avaliação e dar início ao rito já nesta semana de dezembro de 2025. O presidente da Câmara também disse que Eduardo Bolsonaro terá o prazo de cinco sessões para apresentar sua defesa.
Na mesma entrevista concedida à imprensa, Hugo Motta adiantou que a Mesa Diretora da Câmara deverá, ao final do prazo, cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro. Além disso, Motta afirmou que as expectativas são de que todo o processo seja finalizado o mais rápido possível.
Outras manobras de Eduardo Bolsonaro
Nos Estados Unidos, o deputado Eduardo Bolsonaro tentou exercer o mandato à distância. Ele chegou a fazer um pedido formal ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para votar à distância, onde está residindo.
Além disso, Eduardo tentou uma manobra junto ao seu grupo de aliados e aos aliados de seu pai, Jair Bolsonaro, para assumir o cargo de líder da minoria — posição que o ajudaria a abonar os registros de faltas. Entretanto, mais uma vez, o presidente da Câmara barrou a iniciativa de Eduardo.
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Post de Eduardo Bolsonaro falando sobre sua saída para morar nos Estados Unidos (Vídeo: Reprodução/Instagram/@bolsonarosp)
Para concluir, Eduardo Bolsonaro, nos EUA, tem se reunido com representantes do governo americano de Donald Trump e relatou ter trabalhado a favor da decisão do presidente americano que sobretaxou produtos brasileiros.
Com essas afirmações, a Polícia Federal investigou a atuação do parlamentar e o indiciou por coação, por tentar influenciar os rumos dos processos contra seu pai, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por meio das sanções econômicas de Donald Trump ao Brasil.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu torná-lo réu. Assim, os próximos passos são: prazo para embargos de declaração — a defesa de Eduardo tem até cinco dias após a publicação do acórdão para apresentá-los. Em seguida, inicia-se a fase de instrução, na qual tanto a acusação, representada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), quanto a defesa de Eduardo poderão apresentar provas. Ao concluir essa fase, ambas as partes apresentam suas alegações finais.
Depois disso, ocorrerá o julgamento pela Primeira Turma (ou pelo plenário, dependendo do rito adotado pelo STF). A pena prevista para o crime de coação é de um a quatro anos de prisão.
