Lula deve vetar PL da dosimetria nesta quinta-feira
Projeto aprovado pelo Congresso previa redução de punições e regras mais brandas para progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito
Nesta quinta-feira (8), o presidente Lula deve vetar o projeto de lei (PL) da dosimetria. Segundo interlocutores do Partido dos Trabalhadores (PT), como um gesto simbólico, o veto deve acontecer durante o ato oficial que marca os três anos dos ataques golpistas do dia 8 de janeiro, no Palácio do Planalto.
De acordo com a apuração feita pelo o jornal O Globo, um auxiliar do governo teria informado que o momento exato da assinatura do veto do PL ainda não teria sido decretado. Segundo o interlocutor, o assunto foi discutido entre o presidente Lula e sua equipe em uma reunião na tarde desta quarta-feira (7). Gleisi Hoffmann, Guilherme Boulos e o chefe da Secom, Sidônio Palmeira, participaram da reunião para ajustar a assinatura do veto do PL da dosimetria.
A cerimônia
Entre os convidados para participar do ato simbólico desta quinta-feira (8) estão os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Atos golpista do dia 8 de janeiro de 2022 (Vídeo: reprodução/YouTube/TV Senado)
No entanto, os presidentes do Congresso afirmaram que não poderão comparecer ao evento por conflito de agendas. O presidente do STF ainda não confirmou sua presença. Apesar da ausência de Hugo Motta e Alcolumbre, a assinatura do veto não seria considerada desrespeitosa.
A decisão de anunciar o veto do projeto de lei da dosimetria no dia do ato que marca os três anos dos atos golpistas do 8 de janeiro veio a partir de uma estratégia política, na qual prevaleceu o plano político ao invés do receio de tensão na relação com o legislativo.
O projeto
O texto aprovado por deputados e senadores criava mudanças relevantes na execução das penas para crimes ligados à tentativa de golpe e aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Entre os principais pontos, estava a redução de até dois terços da pena para participantes considerados “vândalos comuns” e a aceleração da progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A proposta também previa que, em casos de condenação simultânea, o crime de tentativa de golpe de Estado absorveria o de tentativa de abolição do Estado, o que, na prática, poderia resultar em penas menores. Outro ponto sensível era a diminuição do tempo mínimo de cumprimento em regime fechado para que os condenados pudessem migrar ao semiaberto: o percentual cairia de 25% para 16%.
Críticos do projeto argumentavam que essas mudanças poderiam criar uma espécie de “anistia disfarçada”, além de enfraquecer o efeito pedagógico das condenações. Para aliados do governo, o veto de Lula corrige esse rumo e preserva o espírito das decisões judiciais já tomadas.
Com 291 votos favoráveis e 148 contrários, o PL da dosimetria foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de 2025. Já no Senado, o projeto contou com 48 votos a favor e 25 contra. No entanto, ainda em dezembro, o presidente Lula já havia falado publicamente que vetaria a proposta, uma vez que, segundo ele, o processo da trama golpista ainda não chegou ao fim e a democracia brasileira precisa saber quem foram os financiadores de toda a trama.
