Alexandre de Moraes libera Mauro Cid para ir ao aniversário da avó
Defesa do tenente-coronel que delatou trama golpista e cumpre medidas cautelares há dois anos pede ao STF a extinção da pena e o fim das restrições
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesta sexta-feira (24) autorização ao tenente-coronel Mauro Cid para comparecer à celebração do aniversário de 90 anos de sua avó materna. Cid cumpre reclusão em regime aberto, mas é monitorado por meio de tornozeleira eletrônica e está proibido de sair de casa nos fins de semana.
A festa está marcada para o próximo sábado, dia 1º de novembro, no Condomínio Solar de Athenas, em Sobradinho, na região administrativa do Distrito Federal. O tenente-coronel obteve autorização para participar do evento a partir das 18h e deverá manter a tornozeleira eletrônica como medida cautelar.
Segundo a Agência Brasil, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal deverá enviar um relatório de monitoramento eletrônico do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) em até 48 horas após o deslocamento, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes.
“Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”, informou Moraes.
Extinção da punibilidade
Além do pedido de autorização para ir ao aniversário da avó, os advogados de Cid também apresentaram novamente, nesta sexta-feira (24), um pedido de extinção da pena do militar, em caráter humanitário e excepcional. Porém, Alexandre de Moraes não mencionou o pedido na autorização concedida. A defesa já havia feito esta solicitação em setembro, alegando cumprimento total da sanção.
➡️ Mauro Cid pede a Moraes autorização para ir ao aniversário da avó
Pedido cita caráter humanitário e excepcional e ocorre enquanto o ex-ajudante ainda cumpre restrições como o uso de tornozeleira eletrônica
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— Metrópoles (@Metropoles) October 24, 2025
Em cumprimento de pena em regime aberto, o tenente-coronel precisa cumprir medidas cautelares (Foto: reprodução/X/@Metropoles)
O advogado Cesar Bittencourt alega que não há justificativa para manter as medidas cautelares de Mauro Cid, visto que já se cumpriram dois anos de prisão durante as investigações no processo da trama golpista. Por causa da delação premiada, a punibilidade deveria ser extinta, considerando que não há mais risco para as investigações ou para a instrução penal.
Sentenças
No último dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou, por 4 votos a 1, Jair Bolsonaro, Mauro Cid e outros seis réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Os ministros da Primeira Turma do STF formaram maioria para pena de dois anos de reclusão em regime aberto (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)
A sentença aplicada no julgamento de Cid, no processo da trama golpista, foi de dois anos de prisão em regime aberto.
O STF publicou, na última quarta-feira (23), o acórdão do julgamento do núcleo da trama golpista e, a partir disso, as defesas têm o prazo de cinco dias para recorrer, sendo 27 de outubro o prazo final. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos de prisão.
