STF condena Mauro Cid a dois anos em regime aberto com benefício

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (11) condenar Mauro Cid a dois anos de prisão em regime aberto. A princípio, o benefício resulta do acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel com a Polícia Federal.

Anteriormente, Cid pedia, como prioridade, o perdão judicial. Entretanto, os ministros rejeitaram a proposta por considerarem a medida inconstitucional em casos de golpe de Estado.

Divergência entre ministros e a PGR

O acordo, assinado em agosto de 2023, oferecia benefícios como pena reduzida ou perdão judicial. Porém, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Cid omitiu fatos e se contradisse em seus depoimentos. Por isso, ele sugeriu limitar o benefício apenas à redução mínima da pena.

Mesmo com ressalvas, a Primeira Turma validou a colaboração. O ministro Alexandre de Moraes destacou que ninguém pode perdoar crimes ligados a golpe de Estado. Já Flávio Dino afirmou que Cid colaborou de forma significativa e trouxe elementos que esclareceram pontos decisivos do processo.

Defesa de Bolsonaro tenta anular acordo

O nome de Mauro Cid permanece central no julgamento da trama golpista. Em junho, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao Supremo a anulação do acordo. O argumento foi baseado em reportagens que apontavam supostas revelações de Cid em perfis de redes sociais.

Por outro lado, advogados de Bolsonaro também atacaram a credibilidade do militar. Para Celso Vilardi, Cid mentiu diversas vezes, o que o tornaria “um homem não confiável”. A estratégia buscava enfraquecer a utilidade da delação.

Voto final e decisão da Corte

Luiz Fux deu o voto final, consolidou a condenação e manteve a validade da colaboração. Ele reconheceu que Cid participou dos preparativos para prender Alexandre de Moraes, mas absolveu o militar dos crimes ligados à violência e à invasão do Planalto. Assim, Mauro Cid recebeu pena reduzida, mas não escapou de condenação. O julgamento reforça a posição do STF de punir envolvidos na tentativa de golpe de janeiro de 2023, ainda que colaborem com as investigações.