O ministro Alexandre de Moraes se reunirá, nesta quarta (19), com diretores do Conselho Federal de Medicina (CFM) para discutir questões sobre o aborto. O encontro vai acontecer após a decisão do ministro de suspender uma resolução do Conselho que proibia a assistolia fetal em casos em que o aborto é legal. Na reunião deverá comparecer o ministro e o presidente do CFM José Hiran da Silva e a vice-presidente Rosylane Rocha.
Segundo Moraes, o Conselho teria praticado abuso de poder regulamentar já que o aborto em casos em que a gravidez é fruto de um estupro é legal no Brasil. Além disso, o ministro afirmou que a resolução é anticientífica já que é o método recomendado pelos órgãos internacionais. A assistolia fetal é indicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para abortos em que o feto já passou de 22 semanas de gestação.
A técnica consiste no uso de medicamentos para a interrupção dos batimentos cardíacos do feto antes da sua retirada do útero. A determinação de Moraes atende a um pedido do PSOL que questionou a constitucionalidade da resolução do CFM. Para o ministro, a decisão do Conselho também restringe a liberdade de pessoas com útero. “Uma restrição de direitos não prevista em lei, capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”, afirmou.
A decisão de Alexandre Moraes levou a bancada evangélica a buscar urgência para mudanças nos casos em que o aborto é legal no Brasil. A urgência da PL 1904/2024 foi decidida no dia 12. Assim, o texto será votado diretamente no Plenário, pulando etapas como passar pela avaliação de condições temáticas da Justiça e da CCJ.
O que é a PL 1904/2024
Na quarta-feira (12), a Câmara aprovou a urgência de um projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas como homícidio. Se o projeto for aprovado, a mulher ou o médico que realizar o aborto após esse período pode ser condenado a 20 anos de regime fechado. A mudança afeta principalmente a vida de mulheres e crianças que sofreram estupro.
Há apenas três casos em que o aborto é legalizado no Brasil (Foto: reprodução/Oscar Wrong/Getty Images Embed)
O autor do projeto é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e apresenta como justificativa a necessidade do estabelecimento de um limite temporal para o aborto porque, segundo ele, o Código Penal permite que o procedimento seja viável até quando o feto já é viável. O grupo que votou a favor também desejava emplacar a votação para o Estatuto do Nascituro, projeto parado na Casa há mais de 15 anos. Isso faz parte de uma tentativa da oposição de protagonizar a pauta de costumes no Congresso.
Casos em que o aborto é legalizado no Brasil
Segundo a legislação brasileira, o aborto é liberado em três casos: gravidez decorrente de um estupro, risco a vida da mulher e anencefalia do feto. Os dois primeiros casos são abraçados pela lei desde 1940, enquanto o último foi legalizado pelo STF em 2012. Nesses casos, não há limites de semanas para a realização da interrupção.
A pauta do aborto legal ainda enfrenta muita resistência no país principalmente por motivos religiosos. O presidente do CFM, por exemplo, ao defender a nova legislação anti-aborto afirmou que há limites para a autonomia da mulher “A autonomia da mulher, esbarra, sem dúvida, no dever constitucional, imposto a todos nós, de proteger a vida de qualquer um, mesmo um ser humano formado com 22 semanas”.
Apesar da proibição pela lei, o aborto é realizado no Brasil. Cerca de 800 mil mulheres realizam o procedimento anualmente e 200 mil recorrem ao SUS para tratar das sequelas de procedimentos mal feitos. Segundo a Câmara dos Deputados, o procedimento é a quinta maior causa de mortes maternas no país e é estimado que 7,4 milhões de brasileiras já realizaram o procedimento alguma vez na vida.
