Alexandre de Moraes recebe notificação em ação movida por Rumble e Trump Media, afirma De Luca
Ministro terá até 21 dias para se manifestar oficialmente e apresentar resposta à petição inicial protocolada pela Rumble e pela Trump Media
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi citado judicialmente, por meio de e-mail, para se manifestar no processo ajuizado pela rede social Rumble e pela Trump Media Technology Group, nos Estados Unidos, conforme postagem do advogado Martin de Luca, que representa as plataformas.
“Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”, escreveu Martin de Luca.
No mesmo post, de Luca incluiu o documento da ação, informando que Moraes tem prazo de 21 dias para responder à petição inicial. O texto também menciona que, se Moraes não apresentar defesa, as empresas poderão requerer o registro de revelia, instrumento que possibilita a continuidade do processo sem a participação da parte requerida.
Today, pursuant to an order from a U.S. federal court, Rumble and Trump Media served Brazilian Supreme Court Justice Alexandre de Moraes by email.
Summons attached. pic.twitter.com/tq2ZgsGttl
— Martin De Luca (@emd_worldwide) May 24, 2026
Publicação a respeito da notificação de Moraes (Foto: reprodução/X/@emd_worldwide)
Questionado, o ministro Alexandre de Moraes ainda não se pronunciou. Conforme noticiou a CNN, na sexta-feira (22) a Justiça Federal da Flórida autorizou a citação por e-mail de Moraes na ação proposta pelas plataformas Rumble e pela Trump Media, proprietária da Truth Social.
A decisão foi proferida por uma juíza da Corte Distrital da Flórida e desbloqueia o andamento do processo após meses de tentativas infrutíferas de notificação pelas vias diplomáticas previstas na Convenção de Haia.
O despacho não se pronuncia sobre o mérito das imputações dirigidas a Moraes. A decisão limita-se à autorização para que o ministro brasileiro seja citado por meio eletrônico e à preservação do caráter sigiloso de determinados documentos do processo. A controvérsia entre Moraes e a Rumble adquiriu contorno internacional nos últimos meses e já gerou repercussões no Brasil, inclusive decisões relativas à atuação da plataforma no país.
O que levou à ação nos Estados Unidos?
A ação foi ajuizada em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida, alegando que Moraes teria promovido censura ilegal a discursos políticos de usuários próximos à direita brasileira, entre os quais o influenciador Allan dos Santos.
Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Evaristo SA)
De acordo com as empresas, medidas do ministro que compeliram a Rumble a excluir contas de personalidades brasileiras violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, a qual assegura a liberdade de expressão. Os autores da ação sustentam, ainda, que Moraes determinou que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para o cumprimento de ordens judiciais. Ainda que a Trump Media não tenha sido destinatária direta das decisões do STF, a empresa alega depender da infraestrutura tecnológica da Rumble para a operação da Truth Social.
Notificações foram enviadas por e-mail
Na sentença, a magistrada observa que as tentativas de cooperação jurídica internacional ficaram suspensas após alteração de procedimento envolvendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme o documento, o STJ consultou previamente a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) antes de prosseguir com o pedido de citação internacional.
As companhias afirmaram que a PGR fez uma manifestação secreta em que defendeu a proibição da notificação e que o processo começou a tramitar em “sigilo”. Os autores da demanda sustentam que a colaboração judicial se tornou “politizada e efetivamente indisponível”, gerando um impasse sem uma previsão clara de resolução.
A magistrada destacou que a Convenção da Haia não proíbe explicitamente a notificação por e-mail e mencionou decisões da Justiça americana que autorizam essa abordagem em casos com réus brasileiros. A sentença também indica que houve um esforço adequado por parte das empresas para encontrar e notificar Moraes, além de considerar os e-mails relacionados ao STF como válidos e funcionais.
