Moraes veta visitas de políticos a Bolsonaro até o fim das eleições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Jair Bolsonaro não poderá receber visitas ligadas a atividades político-eleitorais até o encerramento das eleições gerais de 2026. Na mesma decisão, Moraes suspendeu por 30 dias qualquer autorização de visitas ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar por razões humanitárias.

Moraes reforça regras da prisão domiciliar de Bolsonaro

Na decisão, Alexandre de Moraes também proibiu o ex-presidente, Jair Bolsonaro de divulgar conteúdos ou manifestações de caráter político-eleitoral, bem como de permitir que esse tipo de mensagem seja publicado por terceiros, independentemente da plataforma utilizada.

As novas restrições foram impostas após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita à mão pelo ex-presidente. Para Moraes, a divulgação violou as condições estabelecidas para a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro.

Ao determinar a suspensão das visitas por 30 dias, Alexandre de Moraes esclareceu que a medida não altera a decisão anterior que impede o senador Flávio Bolsonaro de visitar o ex-presidente por 90 dias, restrição fixada em 13 de julho.

O ministro entendeu que Bolsonaro descumpriu uma das condições da prisão domiciliar, mas destacou que esta foi a primeira violação registrada desde o início da medida. Diante disso, entendeu que não havia necessidade de restabelecer o regime fechado, optando por manter a prisão domiciliar e aplicar a suspensão temporária das visitas como sanção proporcional.

Na decisão, Alexandre de Moraes também respondeu às críticas de Flávio Bolsonaro e de outros aliados do ex-presidente, que alegavam que a restrição às visitas tinha como objetivo deixá-lo incomunicável.

O ministro classificou essa interpretação como “patética” e afirmou que Bolsonaro não está isolado. Segundo Moraes, o ex-presidente segue em prisão domiciliar ao lado da esposa, da filha e da enteada, além de contar diariamente com a presença de agentes responsáveis por sua segurança.

Jair Messias Bolsonaro (Foto: reprodução/ SERGIO LIMA/ Getty Images Embed)

Moraes rejeita isolamento de Bolsonaro e cita 185 visitas

Moraes informou que, desde o início da prisão domiciliar humanitária, em 27 de março de 2026, Jair Bolsonaro recebeu 185 visitas, além de conviver diariamente com a esposa, a filha e a enteada.

O ministro também rejeitou a alegação de que a restrição às visitas do senador Flávio Bolsonaro prejudicaria o direito de defesa do ex-presidente. Segundo ele, Bolsonaro é assistido por uma equipe formada por 30 advogados, sendo que seis deles realizaram cerca de 60 visitas durante o período de prisão domiciliar, o que, na avaliação do magistrado, assegura a comunicação entre o ex-presidente e sua defesa.

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a situação de Jair Bolsonaro é mais favorável do que a enfrentada pela maioria dos detentos do país, já que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária. O ministro destacou que esse benefício não pode ser interpretado como um privilégio nem justificar o descumprimento das determinações judiciais.

Moraes também ressaltou que a medida concedida ao ex-presidente deve seguir as mesmas regras aplicáveis aos demais presos e afirmou que nem Bolsonaro nem sua defesa podem utilizar a prisão domiciliar como argumento para desrespeitar as decisões da Justiça.