Texto da PEC da escala 6×1 prevê implementação total em até 14 meses
Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, texto ainda deve passar pelo Senado antes de ser promulgado e validar diminuição da carga de trabalho
Na noite desta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou o fim da escala 6×1 por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) criada com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta ainda será discutida no Senado e, apesar do apelo social, a tramitação vai ser cautelosa, como apontam interlocutores de Davi Alcolumbre. Existe otimismo do projeto ser aprovado antes das eleições, que acontecem em outubro deste ano.
Mudanças com a PEC
Segundo o texto aprovado pelos deputados, o fim da escala 6×1 passará a valer 60 dias após a promulgação da PEC, mas as empresas terão até 14 meses para se adaptar às novas regras. A promulgação só acontecerá se a proposta for aprovada pelo Senado. Caso os senadores alterem o texto, ele retorna à Câmara dos Deputados, que poderá aceitar ou rejeitar as mudanças, enviando novamente ao Senado em caso de rejeição.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Evaristo Sa)
A redução da jornada semanal será implementada de forma gradual, com diminuição de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação e planejamento redução total de quatro horas em até 12 meses após a primeira etapa. O período de transição foi um dos principais pontos de negociação nas últimas semanas. Empresários e entidades patronais defendiam um prazo maior para adaptação às mudanças. Inicialmente contrário à transição, o governo acabou chegando a um acordo para permitir a implementação gradual das novas regras em um período de até 14 meses.
Texto oficial
A proposta altera o trecho da Constituição que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais e estabelece expressamente que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e quarenta horas semanais. O texto, no entanto, permite exceções por meio de compensações de horário e redução de jornada negociadas em acordos ou convenções coletivas de trabalho.
A PEC também determina que trabalhadores terão direito a duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas, preferencialmente, aos domingos. Além disso, garante que pelo menos um dos dias de descanso ocorra dentro do período máximo de uma semana de trabalho, sem qualquer redução salarial. O texto ainda estabelece que, passados 60 dias da promulgação, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade, obrigando sindicatos e empresas a renegociarem contratos.
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Resultado da votação da PEC na Câmara dos Deputados (Vídeo: reprodução/Instagram/@bbcbrasil)
Ficam fora das novas regras os trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$20 mil. Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. Segundo os defensores da medida, a exclusão busca combater a “pejotização” e ampliar a liberdade contratual para profissionais de alta renda.
O principal ponto destacado pelos economistas em relação à redução da jornada no governo federal e no Congresso seria sobre a produtividade. Segundo eles, os ganhos nessa área dependerão principalmente do aumento da qualificação dos trabalhadores, da inovação e de investimentos em infraestrutura e logística, não dependendo exclusivamente da diminuição da carga para descanso.
