Regra de transição da PEC 6×1 divide governo e oposição

Legislativo analisa duas propostas que avançaram em abril e ambas garantem a redução da jornada de trabalho sem provocar cortes nos salários

20 maio, 2026
Leo Prates | Reprodução/X/@portalresumebr
Leo Prates | Reprodução/X/@portalresumebr

Governo e oposição divergem sobre a proposta do relatório da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do fim da jornada 6×1, o que adiará a apresentação do documento. O principal ponto de discordância é a regra de transição. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), declarou que precisará de mais tempo para montar o texto final e que a intenção é levar a matéria à votação até o dia 25 de maio.

A divergência na PEC 6×1

O executivo federal quer que a redução da jornada comece a valer imediatamente após a aprovação da PEC 6×1, com um período de adaptação de alguns meses, enquanto a oposição deseja que seja gradual, num período de quatro anos para a aplicação da proposta, sendo diminuída uma hora por ano.


 

Hugo Motta (Foto: reprodução/X/@diariodoestado)


O adiamento aconteceu após uma reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o relator. Prates agora tem esse impasse nas mãos e tentará buscar um planejamento adaptativo que agrade a ambos os lados, o qual pode prever de dois a três anos para a conclusão da transição.

A argumentação

Há ainda outro ponto a ser analisado na PEC 6×1 que está em aberto. Representantes empresariais têm dito que o impacto econômico será na casa dos 160 bilhões de reais para os empresários, que pedem uma amortização desse custo. Por outro lado, o governo é totalmente contra, argumentando que outros avanços trabalhistas enfrentaram o mesmo “terrorismo” de que as empresas quebrariam, citando a criação da CLT e a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, que aconteceu em 1988.


Erika Hilton e Rick Azevedo (Foto: reprodução/X/@ErikakHilton)


Existem duas propostas sendo discutidas no momento: uma apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton, do ano passado. Ambas propõem a redução da jornada sem diminuição do salário e tiveram a admissibilidade aprovada na Câmara em 22 de abril, o que abriu caminho para o tema avançar no Legislativo.

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