PGR defende que Bolsonaro siga em prisão domiciliar
Parecer de Paulo Gonet afirma que não há provas que indiquem falta grave e defende a continuidade da medida cautelar, mas defende a apreensão da arma
A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez uma declaração para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo mantimento da medida cautelar que concede prisão domiciliar ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Num parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, disse que a posse de arma vinculada ao presidente não caracteriza, no momento, infração grave que justifique a reversão do regime de cumprimento de pena.
A avaliação foi solicitada por Moraes após a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem policial. O revólver estava sendo transportado por um militar que faz parte da equipe de segurança, com a justificativa de que seria levado para manutenção.
PGR afasta infração grave
No parecer, Gonet ressaltou que a investigação feita pela Polícia Civil do Distrito Federal não mostrou elementos que responsabilizem Bolsonaro por falta disciplinar em relação ao cumprimento da prisão domiciliar. De acordo com o Procurador-Geral, as circunstâncias analisadas até agora não justificam uma mudança no regime imposto ao ex-presidente.
Ministros do STF Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e Cristiano Zanin (Foto:reprodução/Antonio Augusto/STF/Agência Brasil)
Além disso, a PGR ressaltou que a atual situação de Jair Bolsonaro não é compatível com a posse de arma de fogo. Por essa razão, o órgão defende que o armamento continue apreendido e que medidas legais cabíveis sejam adotadas para garantir que ele não mantenha a posse da arma durante o cumprimento da pena.
Decisão está nas mãos de Moraes
A declaração da PGR não termina o caso. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que deve decidir se acolhe a manifestação e mantém a medida cautelar de Bolsonaro nas atuais condições ou se adota uma outra posição diante do episódio envolvendo a arma apreendida.
Na terça-feira (30), a Polícia Civil concluiu o inquérito sem denunciar o ex-presidente. O entendimento do órgão é de que a arma é registrada de forma regular e pertencia a Bolsonaro, enquanto o militar responsável pelo transporte deve responder por porte ilegal de arma para uso restrito. O veredito final, no entanto, segue nas mãos do STF.
