Com a aprovação do projeto de regulamentação da reforma tributária que aconteceu na última quarta-feira (10), associações e representantes do setor imobiliário vem prevendo o aumento da carga tributária no segmento, o que logicamente, pode impactar no valor final dos imóveis e em um aumento do preço da casa própria e do aluguel após sua implementação. Entidades do mercado imobiliário afirmam que os dois redutores de alíquota que estão previstos no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, não vão ser o suficiente para diminuir a diferença entre a alíquota atual paga pelo setor e a nova que será definida após a reforma.
Pode entrar em vigor em 2033
Apesar da aprovação do projeto, as mudanças não são imediatas. O projeto de regulamentação ainda deverá passar pelo Senado Federal e se lá for aprovado, só entra em vigor no ano de 2033.
Como é a atual cobrança de impostos
De acordo com um levantamento feito pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a carga tributária sobre o setor imobiliário varia, atualmente, de 6,4% a 8%. E segundo o texto do projeto aprovado recentemente, as operações com imóveis estarão sujeitas à alíquota de 26,5%. Porém o mesmo texto também possui dois redutores, que servem para ajustar a carga tributária na operação evitando seu acúmulo.
Apesar de o texto trazer esses redutores de ajuste que devem diminuir a carga tributária em algumas operações com imóveis, representantes do setor afirmam que mesmo assim, a alíquota a ser cobrada no segmento pode ser até o dobro da atual. Pois, segundo cálculos, mesmo com a aplicação dos redutores, a alíquota efetiva ficaria em 15,9% para as operações com bens imóveis e em 10,6% para as operações de aluguel. Essa informação confirma que a carga tributária ainda ficaria bem acima da atual, que não passa de 8%.
Reforma tributária: entenda em 5 pontos a proposta de mudar impostos no Brasil (Vídeo: reprodução/YouTube/BBC News Brasil)
A reforma cria regras e guias para a cobrança de três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo), que devem substituir os cinco tributos que são cobrados atualmente. Apesar de o pacote de medidas aumentar o imposto cobrado em diversos produtos, o congresso e o governo buscam trabalhar para que a carga tributária média não mude, ou seja, para que as mudanças não aumentem a quantidade de imposto cobrado hoje. O governo afirma que uma das mudanças mais relevantes é que os impostos parem de ser cumulativos, para ser cobrado apenas em um único momento entre o início da produção e a venda final.
