Senado aprova tornozeleira eletrônica obrigatória para agressores em casos de violência doméstica
O projeto de lei aprovado pelo Senado amplia medidas protetivas, prevê alerta em tempo real para vítimas de violência doméstica e busca sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica. A proposta que altera a Lei Maria da Penha com o objetivo de ampliar a proteção às mulheres, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção do presidente.
Pela nova regra, a polícia poderá determinar o uso imediato do equipamento em situações de risco grave, depois disso, o caso será encaminhado à justiça, que tem até 24 horas para decidir se a medida precisará ser alterada ou revogada. Caso a decisão seja pela não continuidade do monitoramento, o juiz deverá justificar sua escolha. A iniciativa busca padronizar o uso da tecnologia em todo o país, já que, atualmente, a tornozeleira eletrônica é aplicada de forma facultativa e varia conforme o estado.
Alerta em tempo real
Outro ponto importante do projeto é o uso de dispositivos de segurança para as vítimas. A ideia é que elas recebam alertas em celulares, pulseiras ou relógios que avisem caso o agressor se aproxime além do permitido. Esse alerta acontece em tempo real e também é enviado para a polícia, que pode agir mais rápido. Com isso, a proposta tenta dar mais segurança para a vítima e evitar que novas situações de violência aconteçam.
Vídeo sobre votação no Senado (Vídeo: reprodução/Youtube/@tvsenado)
Punições mais rígidas
Outro ponto é o aumento de recursos para o combate à violência doméstica. A proposta amplia a parte do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a esse tipo de ação, o que pode ajudar na compra de equipamentos e no fortalecimento das políticas de proteção.
O avanço da medida acontece em um cenário preocupante. Dados recentes mostram que o Brasil registra, em média, quatro feminicídios por dia. Diante disso, o uso da tornozeleira aparece como uma forma de reforçar a proteção das vítimas e tentar evitar que casos de violência se repitam, funcionando como um alerta antecipado em situações de risco.
