Câmara viabiliza votação da PEC da escala 6×1 após sessão de oito minutos
Decisão do plenário foi realizada esta manhã para garantir análise da proposta, destravando a votação na comissão especial, agora com prazo estipulado
Na manhã desta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados realizou uma sessão rápida no plenário da Casa para destravar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, proposta articulada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na comissão especial. A sessão durou apenas oito minutos e foi realizada exclusivamente para cumprir o prazo regimental após pedido de vista apresentado pela oposição.
Sessão rápida
A sessão foi aberta às 8h03 pelo deputado Charles Fernandes (PSD-BA) e teve apenas discursos, sem votações. O único parlamentar a falar na tribuna foi Jorge Solla (PT-BA), que defendeu a redução da jornada de trabalho e a votação da proposta. Às 8h11, Charles Fernandes encerrou os trabalhos e convocou uma nova reunião deliberativa no plenário para as 15h desta quarta-feira.
O parecer da PEC foi apresentado na segunda-feira (25) pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA). No entanto, a oposição pediu vista, mecanismo que concede mais tempo para análise da proposta, o que suspendeu temporariamente a votação. O prazo de vista considera duas sessões plenárias. Para cumprir essa exigência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas na tarde de terça-feira (26) e na manhã desta quarta, reabrindo a possibilidade de votação.
Reunião oficial
A comissão especial responsável pela PEC tem reunião prevista ainda nesta manhã para votar o texto. Se aprovado na comissão, o projeto poderá seguir para análise no plenário ainda nesta quarta-feira ou até quinta-feira (28). Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa do apoio de 308 deputados, o equivalente a 3/5 da Câmara, em dois turnos de votação para ser aprovada.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Evaristo Sa)
O pedido de vista foi feito pelo impasse nas negociações, principalmente pelo prazo de transição para a entrada em vigor das novas regras. O acordo fechado prevê que, dois meses após a promulgação da PEC, passe a valer a escala 5×2, com jornada semanal de 42 horas de trabalho e dois dias de descanso. Após 14 meses, a carga horária será reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais.
A base governista e Hugo Motta articulam a tramitação acelerada da proposta, considerada um possível ativo eleitoral para o governo.
