Em novo capítulo, as compras de até US$50 voltarão a ser taxadas no Brasil. Desde agosto de 2023, compras de até US$50 estavam isentas de taxação no país, passando apenas pela tributação do ICMS de 17% pelos governos estaduais.
O Programa “Remessa Conforme”
Naquela época, a regulamentação da isenção foi implementada pelo programa “Remessa Conforme”. As empresas internacionais que aderiram a este programa estavam isentas do imposto de importação de 60% para compras dentro desse valor estipulado.
Para compras acima de US$50, o consumidor pagava a taxação já embutida no pagamento, como forma de evitar qualquer confisco pela Receita Federal.
Opinião do Governo e do Congresso
Segundo a economista e professora da FGV, Carla Beni, o governo não tinha interesse na taxação.
“É importante lembrar que o Governo não queria essa taxação, mas o Congresso, principalmente forçado pelo setor de varejo, tem, em grande medida, um apoio em relação a essa taxação”
Comenta Carla
Na semana passada, o Presidente Luiz Inácio chegou a tratar sobre o caso em uma entrevista, afirmando que vetaria a taxação em produtos de até US$50, caso fosse aprovado pelos parlamentares e deu a atender que as mais prejudicadas seriam jovens com renda mais baixa. No entanto, parece que ele e Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, chegaram a um acordo que seja benéfico tanto para a indústria têxtil quanto para a varejista, que se sentem afetadas pelas compras internacionais.
Próximos passos
Caso seja aprovado na próxima instância, pelo Senado, o projeto segue para sanção presidencial. E caso prossiga com a taxação, entrará em vigor imediatamente na plataforma.
Resposta da Shein
A Shein, em nota, classificou a decisão como um “retrocesso” e informou que continuará em contato com o governo federal e partes envolvidas para possibilitar o acesso dos produtos às classes C, D e E, que são majoritariamente os consumidores da empresa.
