Primeira Turma do STF mantém, por unanimidade, a prisão preventiva de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter a determinação do ministro Alexandre de Moraes que converteu a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão preventiva. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (24), em sessão virtual, e contou com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, todos acompanhando integralmente o entendimento do relator.

Bolsonaro está detido desde sábado (22) em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, após a PF apontar elementos que indicariam risco de fuga e ameaças à ordem pública. A análise ocorreu no plenário virtual, sistema em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem a necessidade de sessão presencial.

A decisão de Moraes, ratificada pelo colegiado, foi tomada no sábado depois de a PF registrar que Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica poucas horas após seu filho, Flávio Bolsonaro, convocar uma vigília religiosa diante da residência onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Em paralelo, o processo referente à chamada trama golpista — no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar organização criminosa que buscava desestabilizar o Estado Democrático de Direito — se aproxima da fase final de recursos.

Após a conclusão dessa etapa, a condenação se tornará definitiva, autorizando o início da execução da pena. Bolsonaro passou por audiência de custódia no domingo (23), ocasião em que afirmou que a violação do equipamento ocorreu em razão de um surto causado pela interação de medicamentos psiquiátricos. Ele negou qualquer intenção de fuga.

Os votos dos ministros e os argumentos para a manutenção da prisão

Na votação, Alexandre de Moraes sustentou que Bolsonaro violou “dolosa e conscientemente” a tornozeleira eletrônica, tornando sem efeito a medida cautelar anteriormente imposta pelo próprio STF. Em seu voto, o ministro afirmou que o ex-presidente apresentou um padrão de condutas reiteradas que demonstrariam tentativa de descumprir decisões judiciais. Moraes destacou ainda que, na audiência de custódia, Bolsonaro confessou ter inutilizado o equipamento, caracterizando falta grave e desrespeito direto às ordens da Justiça. Assim, o relator avaliou que os requisitos para prisão preventiva — preservação da ordem pública, garantia da aplicação da lei penal e prevenção de obstrução do processo — estavam plenamente presentes.

URGENTE: STF divulga imagens da tornozeleira eletrônica usada por Jair Bolsonaro com sinais claros de tentativa de rompimento. Nas imagens, uma diretora da Secretaria de Administração Penitenciária do DF faz vistoria no equipamento. pic.twitter.com/81HGdiAPIE

— Renato Souza (@reporterenato) November 22, 2025

STF divulga vídeo com a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro danificada (Vídeo: reprodução/X/@reporterenato)

O ministro Flávio Dino acompanhou o relator e ressaltou o risco relacionado à mobilização de apoiadores do ex-presidente. Segundo ele, episódios recentes demonstram que grupos organizados e descontrolados podem promover tumultos semelhantes aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando invasões e depredações atingiram os prédios dos Três Poderes. Dino afirmou que não se pode descartar a possibilidade de que esses grupos tentem acessar o local de custódia de Bolsonaro, colocando em perigo agentes de segurança e ampliando a ameaça à ordem pública. O ministro também observou que o ex-presidente já declarou publicamente que “jamais se submeteria à prisão”, o que reforçaria seu potencial risco de fuga e afronta ao Judiciário.

O ministro Cristiano Zanin igualmente votou pela manutenção da prisão preventiva, aderindo ao entendimento de Moraes sem acréscimos. A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e também acompanhou integralmente o relator, consolidando a decisão unânime da Primeira Turma.

Os fatores que levaram à prisão e o relato da defesa

A prisão preventiva foi decretada após a PF apresentar dois fatos centrais: a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e a convocação pública para uma vigília religiosa em frente à residência do ex-presidente, o que, segundo a polícia, poderia comprometer a fiscalização da prisão domiciliar. Um vídeo divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal mostra Bolsonaro dizendo que tentou abrir o equipamento usando um ferro de solda e que a ação teria sido motivada por curiosidade. Na audiência de custódia, contudo, Bolsonaro alegou ter sofrido um surto provocado pela interação de medicações como pregabalina e sertralina, usadas em tratamentos psiquiátricos. Ele declarou não ter dormido nos dias anteriores e afirmou que não tinha qualquer intenção de fugir.

A defesa apresentou laudo médico ao Supremo e argumentou que o estado de saúde do ex-presidente justificaria uma prisão domiciliar humanitária. Os advogados sustentaram que o vídeo demonstra desorientação e fala arrastada, supostamente compatíveis com efeitos colaterais dos medicamentos, e insistiram que não houve tentativa real de romper o monitoramento. Para a defesa, os eventos da madrugada do dia 22 revelam uma condição clínica “delicada” e não um comportamento consciente de fuga ou de obstrução.