Ministros do STF votam contra a prorrogação da CPI Mista do INSS
Após decisão do Supremo, Polícia Federal mantém investigações e novas fases da operação seguem em andamento para esclarecer e punir os responsáveis
Em mais uma votação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (26), foi rejeitada a prorrogação da CPI Mista do INSS. Por 8 votos, a Corte decidiu derrubar a decisão do ministro André Mendonça, que determinava a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados até sábado (28).
Votaram a favor da rejeição: Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, o presidente Edson Fachin e o ministro Alexandre de Moraes dentre outros ministros que foram contra a prorrogação da CPMI .
Relembre o caso
Associações e sindicatos realizavam descontos ilegais nas aposentadorias. Esses descontos eram feitos sem autorização dos beneficiários. O rombo pode chegar a cerca de R$ 6,3 bilhões, e cerca de 1,6 milhão de pessoas foram afetadas. Parte dos valores foi devolvida aos aposentados, mediante autorização dos beneficiários, em um acordo com o INSS.
Presidente da CPI INSS fala da decisão (Vídeo: reprodução/YouTube/@sbtnews)
Ao todo, 11 entidades teriam sido usadas para viabilizar descontos e movimentar recursos. Seis pessoas ligadas a entidades associativas de Sergipe foram detidas preventivamente. Outros seis servidores (cinco deles da cúpula do INSS) foram afastados pela Justiça.
Discursos
O tom dos discursos durante a sessão mostrou as divergências nas opiniões dos parlamentares. André Mendonça reforçou a importância de preservar a participação de todos neste momento de investigação.
“Não basta que se garanta o direito de oposição; é imperioso garantir seu efetivo exercício”, afirmou. “Entendo que condicionar a prorrogação dos trabalhos à deliberação do presidente da Casa respectiva é o mesmo que, ainda que por via indireta, subtrair da minoria qualificada um dos instrumentos mais eficazes para a concretização dos direitos da minoria”, completou.
Ainda durante a sessão, foi relembrado o caso do empresário Vorcaro. O vazamento de informações dos inquéritos, cujas mensagens foram parar, sem autorização, nas redes sociais , algo que até então era sigiloso, foi considerado abominável pelos parlamentares. Até o momento, não se sabe o responsável pelo vazamento das informações.
Após a decisão de não prorrogação da CPI, a Polícia Federal continua as investigações. Até o momento, prisões e apreensão de carros de luxo, dinheiro e bens foram realizadas. Novas fases da operação ainda estão acontecendo, a investigação não será afetada após a decisão do Supremo.
