Alfândega dos EUA suspende cobrança de tarifas impostas por Trump

A Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos anunciou que as tarifas impostas por Trump sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) serão suspensas nesta terça-feira (24). A medida é informada após a Suprema Corte definir as taxas como ilegais. O presidente dos Estados Unidos alega que já tinha um ‘Plano B’ para manter a taxa dos produtos importados.

Tarifas derrubadas pela Suprema Corte

Na última sexta-feira (20) a Suprema Corte dos EUA derrubou grande parte das tarifas impostas por Donald Trump, pois, segundo eles, o presidente teria extrapolado sua autoridade impondo um aumento das tarifas das importações de quase todos os parceiros comerciais do país.

Por  6 votos a 3 a Suprema Corte definiu que a lei (IEEPA) não permite ao presidente criar leis por conta própria. Trump argumentava que em casos excepcionais, a lei de 1977 permitia adotar esse tipo de medida.

Publicação de Donald Trump em sua rede social aumentando a tarifa de 10% para 15% após decisão da Suprema Corte (Foto: Reprodução/Truth Social/@realDonaldTrump)

Logo após o anúncio da Suprema Corte, o presidente dos Estados Unidos, em suas redes sociais, anunciou que as tarifas globais de importação subiriam de 10% para 15%. Segundo Trump, a medida tem o objetivo de corrigir “décadas de práticas comerciais injustas” que, na sua avaliação, prejudicaram a economia americana. Ele afirmou ainda em seu comunicado que após “uma análise completa e detalhada” de uma decisão recente da Suprema Corte dos EUA contrária a parte de sua política tarifária, decidiu imediatamente elevar a tarifa global.

Suspensão da Alfândega

A agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês), após a suspensão, comunicou os embarcadores através do seu sistema Cargo Systems Messaging Service sobre a interrupção das cobranças, como foi informado pela agência de notícias Reuters. A tarifa de 15% imposta nas importações globais ainda está mantida, já que, para essa taxa, Trump utilizou de outra lei para justifica-la.

O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator da decisão e liderou a maioria. Segundo ele, Trump precisa de uma “autorização clara do Congresso” para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte. Como também informou a Reuters, em uma reunião com governadores estaduais, o presidente dos Estados Unidos alegou que a decisão da Suprema Corte é “uma vergonha” e que já tem um “Plano B” para manter as taxas sob os produtos importados.