O atual governo está caminhando em linha reta para a aprovação da taxação de compras internacionais, o famigerado “taxa das blusinhas”.
Taxação
A comentada taxação de produtos internacionais já movimenta as redes desde o primórdio, quando foi citada em 2023 e mantida pelo governo Lula, agora, em reta final de aprovação. A taxa, que pretende cobrar a fração de 20% sobre o valor do produto a partir de julho, valendo apenas para produtos internacionais acima de US$ 50 (cerca de R$ 250) se torna cada dia mais real.
Espera-se que o projeto anexado de forma não relativa ao texto principal, ou seja, ao projeto de lei do programa nacional Mobilidade Verde e Inovação, não possua relação original com a “taxa das blusinhas”, mas ainda assim ele foi inserido em conjunto no mesmo texto e pode ser que seja sancionado pelo presidente Lula na próxima terça-feira (02).
O Ministério da Fazenda pretende fazer com que a taxa comece a ser aplicada de imediato após a sanção e que, segundo o doutor pela faculdade de Direito da USP, Fernando Zilveti, isso se dá pelo fato de ser um imposto regulatório, que se mantém sob plenos poderes da União regulamentados pela lei.
Manifestação pública
O presidente Lula, no entanto, se mostrou publicamente contra a taxação, mesmo que a regulação leve em peso o nome do seu governo, o chefe da república questionou o fato das classes mais baixas precisarem, novamente, sofrer com os impactos do imposto.
“Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai no ‘free shop’ e gasta US$ 1.000?”
Luiz Inácio Lula da SIlva, presidente do Brasil (reprodução/Getty Images embed/Buda Mendes)
Mesmo com a pública declaração de desafeto pela legislação, é improvável a chance de veto, uma vez que a sanção foi assumida pelo Planalto.
Programa Mover
Era previsto cerca 19,3 bilhões de reais em créditos financeiros pelo Programa Mover, que seriam arrecadados entre 2024 e 2028. Os valores seriam empregados pelas empresas do setor automotivo para abater impostos federais, em contrapartida, a investimentos de pesquisa e desenvolvimento, assim como projetos de produção.
Também era previsto um investimento de R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros ainda neste ano para investimento de carbono livre. Além disso, também seria criado o Fundo Nacional para Desenvolvimento Individual e Tecnológico (FNDIT), com destinação de recursos.
O projeto, no entanto, tem validade já definida até 31 de maio e ficará suspenso até que haja a sanção da lei pelo governo.
Freio nos importados
A ideia da “taxa das blusinhas” tinha como força maior diminuir o nível de compras internacionais, que afetam diretamente o comércio local, uma vez que, subentende-se, que a compra de fora é uma retirada do que poderia ser nacional. Com a taxa de 20% espera-se que o impacto nacional possa regredir e que as compras internacionais se tornem menores.
Inicialmente, o impacto internacional seria ainda maior, já que a ideia era uma taxa de 60%, entretanto, por meio de negociações com o governo, ficou acordado em 20%.
Compras entre US$ 50 e 3 mil dólares se mantém como estavam: submetidas a 60% de taxas e US$ 20 de desconto.
