Nesta quarta-feira (19), em Belém, no Estado do Pará, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva — que está no local por conta da COP30 — afirmou que a Alemanha fará um aporte financeiro de € 1 bilhão (cerca de R$ 6,150 bilhões) para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).

 O fundo (TFFF) é considerado a principal estratégia do Brasil para a reunião da COP30 e, em consequência disso, tornou-se a principal vitrine diplomática do país nesta conferência. 

Portanto, essa proposta, anunciada de início pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, propõe que países com grandes áreas de floresta tropical — como Brasil, Indonésia e República Democrática do Congo — possam ser incentivados financeiramente e receber uma remuneração pela conservação dos seus respectivos biomas.

Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) 

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) é um mecanismo financeiro proposto pelo Brasil na conferência da COP30. Enquanto muitos países focam na redução do carbono, o Brasil tenta atacar o problema da poluição por outro ponto. Nesse modelo, investe-se para preservar as florestas, utilizando um fundo de renda fixa para gerar recursos e, assim, destinar um incentivo à conservação de florestas tropicais.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirma não ser um mecanismo de doações, e sim investimentos e incentivos financeiros para a conservação de florestas. Desse modo, o lucro das aplicações será usado para remunerar países que mantêm suas florestas bem, com prioridade para nações como Brasil, Indonésia e Congo, pelo tamanho de florestas tropicais úmidas que eles possuem.

Ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o Presidente do Brasil Lula discursando sobre investimentos no TFFF (Vídeo: reprodução/Instagram/@canalgov)

A ideia é que esse mecanismo funcione como uma espécie de “renda florestal global”, sendo aberto na bolsa de valores para investidores, assim incentivando a adesão de investimentos públicos e privados para compensar o valor econômico. Também terá alguns critérios bem claros e simples de compreensão para que os países recebam esse incentivo financeiro para manter a floresta viva e não derrubá-las.

Critérios e funcionabilidade do TFFF

 Para resumir, o TFFF funciona com uma estrutura que adota um modelo de fundo de investimento com gestão de carteira de renda fixa voltado ao financiamento climático. Assim, pretende mobilizar cerca de R$ 625 bilhões (US$ 125 bilhões) em recursos, juntando aportes de países e fundações com emissões de títulos no mercado financeiro para o funcionamento do fundo.

E, portanto, o dinheiro será aplicado em ativos globais, com foco em investimentos seguros e sustentáveis que gerem retorno acima do custo do fundo. Parte do lucro irá para os investidores, e a outra parte será usada para remunerar países que preservam florestas tropicais, proporcionalmente à área conservada.

Desse modo, temos como critérios o pagamento anual por hectare de floresta preservado; e, neste pagamento, cerca de 20% no mínimo são destinados a recursos a povos indígenas e comunidades locais. Além disso, é proibido utilizar esse dinheiro para investir em combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás).

Imagem da Floresta Amazônia próximo ao Rio Tocantins no Estado do Pará (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Mauro Pimentel)

Para concluir, a verdade, olhando pelo lado somente financeiro, é que, na prática, a destruição das florestas tropicais ainda gera mais retorno econômico do que sua conservação. O TFFF aparece na contramão para criar um incentivo para ter lucro em preservar as florestas.

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre acaba se diferenciando de outros mecanismos, como o REDD+, ao propor um modelo de pagamento direto para a preservação das florestas, e não somente pelo carbono que deixa de ser emitido. O modelo do REDD+ é uma espécie de mecanismo criado pela ONU que recompensa financeiramente alguns países pela redução de emissões de carbono causadas pelo desmatamento e pela degradação florestal.

Porém, no caso do TFFF, o plano proposto pelo Brasil vai muito além da lógica de só diminuir a produção de carbono, sendo um pagamento direto pela floresta que permanece em pé e pela conservação a longo prazo dessas mesmas florestas tropicais.