Nesta sexta-feira (24),a Corte Internacional de Justiça, o mais alto tribunal de justiça da ONU que julga conflitos entre Estados, decretou que Israel interrompa as atividades militares na região da Faixa de Gaza.
Também foi determinado que o governo de Israel auxilie nas entradas humanitárias na fronteira entre o Sul da Faixa de Gaza e o Egito e dar acesso aos observadores externos que auxiliam a monitorar a situação e reportam a corte em um período de um mês, sobre as medidas que serão adotadas.
Resposta de Israel às acusações
O governo israelense respondeu às acusações, alegando que são “falsas, ultrajantes e nojentas” e também afirmou que a campanha militar não levou e não levará à destruição da comunidade palestina em Rafah.
O governo de Israel continuou sua declaração afirmando que sua operação em Rafah prosseguirá e respeitará o direito internacional. Por outro lado, o ministro de Finanças de Israel afirmou que não há como aceitar a decisão, já que é uma demanda para que Israel não exista.
O grupo Hamas fez um comunicado afirmando que o plano para enviar representantes à Faixa de Gaza é bem-vindo e prometeram cooperação.
A sentença dada pela Corte se deu por um pedido de emergência do governo da África do Sul ao tribunal sediado em Haia, na Holanda. O governo sul-africano acusou as forças militares de Israel de genocídio, mas os israelenses alegam legitima defesa.
Apesar da decisão da Corte da ONU ser obrigatória, a organização não possui uma força policial para garantir o cumprimento de Israel.
O líder da oposição de Israel, Yair Lapid, também fez uma crítica à decisão do CIJ, alegando que é um colapso moral e um desastre moral por não determinar que o Hamas devolva os reféns.
Na quinta-feira (23), um representante do governo israelense afirmou que nenhuma sentença será capaz de impedir Israel de garantir a segurança de seus cidadãos e de combater o Hamas em Gaza.
Israel iniciou uma ofensiva na cidade de Rafah, no sul da Faixa de Gaza, no começo deste mês, apesar da forte oposição internacional, incluindo dos Estados Unidos. Isso ocorreu devido ao temor de um massacre, já que Rafah é considerada o “último refúgio” para palestinos que fugiram das incursões israelenses no norte e no centro de Gaza.
Cerca de 1,5 milhão de pessoas estão em Rafah atualmente, o que constitui mais da metade da população total da Faixa de Gaza.
A cidade, que se localiza na fronteira com o Egito, tem sido a principal via de entrada de ajuda humanitária, uma vez que as outras saídas de Gaza, todas nas fronteiras com Israel, foram fechadas no início do conflito entre Israel e o Hamas.
Os advogados sul-africanos fizeram um pedido ao Tribunal Internacional na semana passada para que decretassem uma medida de emergência.
A decisão do CIJ deve intensificar a pressão diplomática sobre o governo de Benjamin Netanyahu.
Na segunda-feira (20), o procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional – outra corte da ONU situada em Haia – solicitou aos juízes que emitam mandados de prisão contra Netanyahu, o ministro da Defesa Yoav Gallant, e três líderes do Hamas.
O procurador do TPI, Karim Khan, acusou Netanyahu e Gallant de cometerem crimes de guerra e crimes contra a humanidade, incluindo extermínio, uso da fome como arma e ataques deliberados contra civis. Israel negou enfaticamente essas acusações e apelou aos seus aliados para que rejeitem o tribunal.
Discussão sobre o conflito na CIJ
O processo movido pela África do Sul no CIJ alega que Israel está conduzindo um genocídio patrocinado pelo Estado contra os palestinos. Embora a corte ainda não tenha se pronunciado sobre essa acusação, ela rejeitou o pedido de Israel para encerrar o caso.
Em decisões anteriores, o tribunal instruiu Israel a evitar atos genocidas contra os palestinos e a permitir a entrada de ajuda em Gaza, sem exigir a suspensão das operações militares israelenses.
Israel iniciou sua ofensiva aérea e terrestre contra Gaza em outubro, depois que militares do Hamas invadiram comunidades no sul do país, resultando na morte de 1.200 pessoas e na captura de mais de 250 reféns.
Até agora, mais de 35 mil palestinos foram mortos na ofensiva de Israel, a maioria na região da Faixa de Gaza. Essas informações foram dadas pelo Ministério da Saúde Gaza, que é controlado pelo Hamas.
