Veto feito por Lula à dosimetria é derrubado em votação do Congresso e da Câmara
Projeto havia sido vetado pelo presidente Lula em janeiro e agora volta a vigor; condenados pelos atos contra a democracia em 8 de janeiro são beneficiados
Nesta quinta-feira, o Projeto de Lei da dosimetria teve seu veto derrubado após votação, agora feita no Congresso Nacional. O veto feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sido rejeitado pela Câmara por 318 votos contra 144, sendo derrotado novamente no Senado, por 49 votos a favor contra 24. A ação beneficia condenados do 8 de janeiro de 2023 e Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Proposta final
A medida aplicada define critérios para calcular penas e estabelece percentuais mínimos para o cumprimento e a progressão de regime. Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, retirou partes do projeto que tratavam da progressão de pena, para evitar conflito com a nova Lei Antifacção. Essa reorganização teve como objetivo impedir uma possível redução de punições em crimes graves, como milícias privadas, feminicídio e outros crimes hediondos. Com a exclusão desses trechos e a derrubada do veto presidencial, o projeto segue para promulgação, mas sem os pontos considerados prejudicados.
Congresso analisando veto da dosimetria, na íntegra (Vídeo: reprodução/YouTube/@bandjornalismo)
Por conta dessa alteração, a oposição tentou viabilizar a derrubada parcial do veto antes da votação, para evitar conflitos com a nova legislação. No entanto, essa estratégia foi contestada, já que o regimento prevê análise integral quando o veto também é total. Como alternativa, a presidência do Congresso considerou parte do texto prejudicada, buscando compatibilizar o projeto com a nova lei. Segundo Alcolumbre, essa solução foi construída para manter coerência entre as normas aprovadas.
Repercussão
Aliados do governo criticaram tanto a análise do veto quanto a retirada parcial do texto, alegando que o projeto pode ser inconstitucional. Também houve questionamentos sobre o “fatiamento” da proposta, prática considerada irregular por parte dos governistas.
O projeto, aprovado anteriormente pelo Congresso e vetado integralmente por Lula, trata da forma de calcular penas, podendo afetar não apenas condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas também outros crimes. Entre as mudanças, está a aplicação do concurso formal, em que não se somam as penas, considerando apenas a mais grave, e a redução do tempo mínimo para progressão de regime.
O governo justificou o veto afirmando que a medida poderia enfraquecer a punição de crimes contra o Estado Democrático de Direito, incentivando novas ocorrências e representando um retrocesso institucional. Agora, com a confirmação da derrubada do veto, o PL da dosimetria será promulgado e se tornará lei em definitivo, excluindo os itens declarados prejudicados.
