Câmara articula transição de quatro anos para extinguir escala 6×1 até 2030
A proposta em análise na comissão especial estabelece uma regra de transição de quatro anos para reduzir, de forma gradual, a carga horária semanal de 44 para 40 horas
A Câmara dos Deputados avançou em uma das discussões mais aguardadas pelo mercado de trabalho brasileiro: a implementação de uma mudança estrutural para extinguir a escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). A proposta central estabelece uma regra de transição de quatro anos para que o país adote o modelo 5×2, visando garantir previsibilidade ao setor produtivo.
Na última quarta-feira (29), a Casa oficializou a instalação da comissão especial dedicada a analisar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada. O colegiado, composto por 37 membros titulares, terá como missão debater o conteúdo das propostas e avaliar a viabilidade de uma transição gradual até 2030. Os trabalhos ocorrem sob a presidência do deputado Alencar Santana (PT) e relatoria de Leo Prates (Republicanos).
Redução gradual da jornada sem corte salarial
O modelo em debate prevê uma diminuição progressiva da carga horária semanal, hoje em 44 horas, sem redução nos vencimentos ou necessidade de novas desonerações tributárias. Pelo cronograma sugerido, a jornada cairia para 43 horas em 2027, 42 horas em 2028 e 41 horas em 2029, até atingir o teto de 40 horas semanais em 2030.
Em entrevista coletiva na última terça-feira (28), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), defendeu o formato escalonado como forma de mitigar impactos econômicos imediatos. Motta classificou a medida como prioridade legislativa para 2026, afirmando que a mudança atende ao desejo da população por mais saúde e convívio familiar.
Tramitação de propostas e cronograma legislativo
Atualmente, o debate reúne diferentes frentes. Existem duas PECs principais sobre o tema: uma apresentada em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL) que sugere a escala 4×3, e outra, de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT), que prevê a redução gradual de 44 para 36 horas semanais ao longo de uma década.
Comissão Especial da redução da Escala 6×1. (Vídeo: reprodução/YouTube/@CâmaradosDeputados)
Somando-se a essas iniciativas, o governo federal encaminhou o PL 1838/2026, que tramita com urgência constitucional. O texto do Executivo também veda a redução salarial e estabelece a exigência de dois dias de descanso remunerado. A comissão especial instalada nesta semana terá a tarefa de analisar e unificar essas diferentes propostas em um texto de consenso.
Próximos passos e quórum necessário
O cronograma prevê que o projeto do governo seja votado em até 45 dias, prazo que se encerra no final de maio. No mesmo período, a expectativa é que o relator Leo Prates apresente seu parecer final à comissão. A articulação da cúpula da Casa busca permitir que a nova regra seja promulgada até o fim de junho de 2026.
O deputado Leo Prates (Republicanos), relator da comissão especial que analisa o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados (Foto: reprodução/Kayo Magalhães/Agência Câmara de Notícias)
Por envolver mudanças na Constituição, a proposta exige o seguinte quórum para aprovação: 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada casa. Analistas apontam que o debate sobre a jornada de trabalho e a exaustão do trabalhador será um tema central nas eleições de outubro.
