A controladora ByteDance e a sua empresa “TikTok” abriram um processo nesta terça-feira (7) em um tribunal federal tentando bloquear a lei, criada pelo presidente dos EUA em 24 de abril, que força a venda do aplicativo até 19 de janeiro no país, caso não seja cumprido, a pena será a proibição o APP nos Estados Unidos.
As empresas alegaram que a lei viola a Constituição do país por diversos motivos, entre eles, a liberdade de expressão.
“Pela primeira vez na história, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única plataforma de discurso a uma proibição permanente e nacional.”
Declaração das empresas no processo
O processo diz o seguinte:
“Simplesmente não é possível: nem comercialmente, nem tecnologicamente, nem legalmente (…) Não há dúvida: a lei forçará o fechamento do TikTok até 19 de janeiro de 2025, silenciando os 170 milhões de norte-americanos que usam a plataforma para se comunicar.”
Processo sobre a venda do TikTok
A Casa Branca não comentou sobre o assunto.
Motivações da lei
Os parlamentares alegaram, ainda sem provas, que por meio do aplicativo a China poderia espionar e roubar dados dos norte-americanos. A lei foi aprovado pela maioria do congresso após algumas semanas somente. O TikTok alegou que jamais vazaria informações de usuários americanos, e que as alegações são “especulativas”.
Ela impõe a proibição para que as lojas de aplicativos ofereçam o TikTok e proíbe que os serviços de hospedagem na Internet ofereçam suporte a rede social. As empresas solicitaram à Justiça que impeça o Merrick Garland procurador-geral dos EUA, de aplicar a lei.
Sobre a transferência do código-fonte do TikTok para os EUA “levará anos para que um conjunto totalmente novo de engenheiros adquira familiaridade suficiente”, de acordo com o processo.
Segurança dentro do aplicativo
A empresa investiu 2 bilhões de dólares na segurança de dados dentro do aplicativo com os usuários norte-americanos, além de assumirem compromissos adicionais com uma minuta de noventa páginas do Acordo de Segurança Nacional montado por meio de negociações com o Comitê de Investimentos Estrangeiros nos Estados Unidos (CFIUS), um dos tópicos da minuta é uma ”opção de desligamento” para o governo dos Estados Unidos permitindo assim que eles suspendam a rede social do país caso o aplicativo viole alguma das obrigações.
