Apresentada nesta quarta feira (26), pelo ministro da saúde da Alemanha, Karl Lauterbach, um documento sobre a legislação planejada para regular a distribuição controlada e o consumo da cannabis para fins recreativos entre adultos. A medida havia sido prometida pelo governo do chanceler Olaf Scholz que tornaria o país um dos primeiros a legalizar a maconha. O documento prever o controle público da cadeia de fornecimento da cannabis com o objetivo de garantir a proteção da saúde e coibir o crime organizado e o mercado clandestino. Permitindo assim a compra e a posse de uma quantidade máxima de 20 a 30 gramas para o consumo pessoal.
Foto: Plantação domestica de cannabis Reprodução/ GETTY IMAGENS
Ainda de acordo com o documento, o autocultivo privado seria permitido de forma limitada e as investigações em curso e os processos criminais ligados a casos que deixaram de ser ilegais seriam encerrados. O governo também planeja introduzir um imposto especial de consumo, bem como desenvolver trabalhos de educação e prevenção relacionados à cannabis.
De acordo com o social democrata, tudo dependerá, na verdade, da aprovação da comissão européia. E que só redigirá uma lei quando a comissão Européia lhe der aprovação. O ministro justificou que esta reforma, fará da Alemanha um dos países mais liberais da Europa.
A decisão tem gerado uma mistura de opiniões e polêmica sobre o assunto na maior economia da Europa. O plano de legalização não foi bem recebido por todos os estados federais. O ministro da Saúde da Baviera, por exemplo, alertou que a Alemanha não deve se tornar um destino de turismo de drogas na Europa. A associação de farmacêuticos da Alemanha alertou sobre os riscos à saúde da legalização da cannabis e disse que colocaria as farmácias em conflito médico. Gerando uma possível competitividade com fornecedores.
A legalização da cannabis pode trazer à Alemanha receitas fiscais anuais e economia de custos de cerca de 4,7 bilhões de euros (US$ 4,7 bilhões) e criar 27.000 novos empregos, segundo uma pesquisa realizada no ano passado.
Foto destaque: Posse de uma quantidade de maconha máxima de 20 a 30 gramas para o consumo pessoal. REPRODUÇÃO/GETTY IMAGENS
