Na última segunda-feira (29), o Senado aprovou um projeto de lei (PL nº2033) que instrui a obrigatoriedade dos planos de saúde em cobrir tratamentos fora da lista obrigatória de procedimentos estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), chamado de rol taxativo. O fim do rol da ANS já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês. Agora, o projeto vai para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Após receber o projeto, o presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. Também serão consultados Ministérios pertinentes, como foi informado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
O rol da ANS compõe uma lista de “procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde” que os planos de assistência médica do País são obrigados a oferecer. A obrigatoriedade pode variar conforme o tipo de plano: hospitalar – com ou sem obstétrica-, ambulatorial, referência ou odontológico. A lista possui mais de 3 mil itens.
A lei, de acordo com especialistas, considera esse rol “exemplificativo”, ou seja, que a lista de procedimentos cobertos pelos planos tem alguns itens, mas as operadoras também devem atender outros que apresentam os mesmos fins assistenciais.
Foto: Pessoa anônima hospitalizada (Reprodução/istockphotos)
Na aplicação da proposta, os planos terão que arcar com custos de tratamentos fora do rol, desde que sigam ao menos um dos seguintes critérios: eficácia comprovada e baseada em evidências científicas e plano terapêutico; uma recomendação Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema.
Em fevereiro deste ano, a ANS havia se manifestado sobre o projeto, afirmando que “o caráter taxativo do rol confere a prerrogativa da ANS de estabelecer as coberturas obrigatórias a serem ofertadas pelos planos de saúde, sem que os consumidores precisem arcar com custos de coberturas adicionais”.
Durante debates no Senado, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criticou a proposta que obriga os planos a arcar com procedimentos fora da lista do de referência básica da ANS. Atualmente, estima-se que 24% da população tem vínculo com algum plano de saúde. O Ministério da Saúde e a ANS, ainda não se manifestaram após a aprovação da lei pela Câmara.
Foto destaque: Paciente hospitalizado recebendo auxílio de um profissional da saúde (Reprodução/istockphotos)
