Na última segunda-feira (29), o Senado aprovou um projeto de lei (PL nº2033) que instrui a obrigatoriedade dos planos de saúde em cobrir tratamentos fora da lista obrigatória de procedimentos estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), chamado de rol taxativo. O fim do rol da ANS já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês. Agora, o projeto vai para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Após receber o projeto, o presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. Também serão consultados Ministérios pertinentes, como foi informado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
O rol da ANS compõe uma lista de “procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde” que os planos de assistência médica do País são obrigados a oferecer. A obrigatoriedade pode variar conforme o tipo de plano: hospitalar – com ou sem obstétrica-, ambulatorial, referência ou odontológico. A lista possui mais de 3 mil itens.
A lei, de acordo com especialistas, considera esse rol “exemplificativo”, ou seja, que a lista de procedimentos cobertos pelos planos tem alguns itens, mas as operadoras também devem atender outros que apresentam os mesmos fins assistenciais.
Na aplicação da proposta, os planos terão que arcar com custos de tratamentos fora do rol, desde que sigam ao menos um dos seguintes critérios: eficácia comprovada e baseada em evidências científicas e plano terapêutico; uma recomendação Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema.
Em fevereiro deste ano, a ANS havia se manifestado sobre o projeto, afirmando que “o caráter taxativo do rol confere a prerrogativa da ANS de estabelecer as coberturas obrigatórias a serem ofertadas pelos planos de saúde, sem que os consumidores precisem arcar com custos de coberturas adicionais”.
Durante debates no Senado, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criticou a proposta que obriga os planos a arcar com procedimentos fora da lista do de referência básica da ANS. Atualmente, estima-se que 24% da população tem vínculo com algum plano de saúde. O Ministério da Saúde e a ANS, ainda não se manifestaram após a aprovação da lei pela Câmara.
Foto destaque: Paciente hospitalizado recebendo auxílio de um profissional da saúde (Reprodução/istockphotos)
