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Em depoimento ao STF, Bolsonaro nega ter tentado golpe e diz ter agido “dentro da Constituição”

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Durante depoimento prestado nesta terça-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou envolvimento em qualquer articulação para um golpe de Estado após o pleito de 2022. Segundo ele, todas as suas ações enquanto esteve à frente da Presidência foram feitas dentro dos limites constitucionais.

“Em nenhum momento desrespeitei ordens ou agi fora da legalidade. Sempre atuei dentro das quatro linhas da Constituição”, disse Bolsonaro, segurando um exemplar da Carta Magna durante sua fala. Ele também admitiu que, em algumas ocasiões, elevou o tom nos discursos. “Sim, me exaltava, falava coisas que não devia, usava palavrões. Mas, na minha visão, fiz o que era necessário”, afirmou.

Depoimento conduzido por Moraes e com presença de Gonet

A declaração foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também participou, e os advogados dos demais investigados puderam formular perguntas.

A oitiva do ex-presidente ocorreu após uma série de depoimentos iniciados na segunda-feira (9). Já prestaram esclarecimentos o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.

Bolsonaro durante depoimento ao STF (Foto: reprodução/Instagram/@cnnpolitica)

Outros militares e ministros também prestam depoimento

Além de Bolsonaro, também foram ouvidos nesta terça-feira o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O STF ainda pretende ouvir os ex-ministros da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, que integrou a chapa de Bolsonaro como candidato a vice nas eleições de 2022.

As oitivas fazem parte das investigações que apuram uma possível tentativa de ruptura institucional. O objetivo do inquérito é identificar se houve organização para invalidar o resultado das eleições. Bolsonaro é um dos principais alvos da apuração conduzida pela Polícia Federal sob ordem do Supremo.

Nos bastidores, cresce a expectativa por novos desdobramentos a partir da análise de mensagens e documentos apreendidos. A Polícia Federal também avalia o papel de militares e assessores próximos ao ex-presidente nas supostas articulações.

Ex-pesquisador da OpenAI alerta para violações de direitos autorais

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Após quatro anos como pesquisador na OpenAI, Suchir Balaji, ex-membro da equipe responsável por estruturar dados online para o desenvolvimento do ChatGPT, acusou a empresa de violar leis de direitos autorais e destacou impactos negativos na internet e na viabilidade comercial de criadores de conteúdo. Segundo Balaji, sua postura inicial era de aceitação quanto ao uso desses dados, mas, com o lançamento do ChatGPT em 2022, ele começou a questionar a ética e a legalidade da prática.

Em agosto, Balaji deixou a empresa afirmando que as tecnologias de IA, como o ChatGPT, estavam prejudicando a integridade da internet. Em uma entrevista ao The New York Times, ele detalhou como o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais pode enfraquecer o ecossistema digital e desencadear uma concorrência desleal. Para Balaji, os riscos das IAs não são apenas futuros; há ameaças imediatas, como o enfraquecimento da sustentabilidade financeira para criadores e detentores de direitos autorais.

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Ex-funcionário se demitiu por não concordar com a empresa (Foto: reprodução/NurPhoto/Getty Images Embed)

Impactos das IAs no ecossistema digital

A OpenAI defende que seu uso de dados públicos é amparado pela doutrina de “uso justo”, uma medida que permite a utilização de trechos limitados de conteúdo com fins como crítica, pesquisa e ensino. No entanto, o profissional afirma que essa prática é insustentável e que o ChatGPT e outras IAs geram conteúdos que replicam substancialmente o material original, o que prejudica diretamente os criadores. Segundo ele, a produção de conteúdos pelas IAs pode reduzir o tráfego em sites originais, impactando a monetização desses espaços e diminuindo a receita dos criadores de conteúdo.

Outro ponto levantado por Balaji é a precisão das informações geradas por IAs, uma vez que erros e desinformações são comuns. Especialistas, como o advogado de propriedade intelectual Bradley J. Hulbert, endossam a visão de que as leis de direitos autorais atuais foram criadas em um contexto que não previa o surgimento de IAs avançadas. Hulbert sugere que o Congresso dos Estados Unidos adote novas regulamentações para proteger os direitos de criadores e a confiabilidade das informações na internet.

Regulamentação é um caminho para proteger criadores e usuários

Diante dos desafios apresentados pela IA, Balaji e especialistas defendem a criação de normas que regulamente o uso de dados por essas tecnologias. Ele ressalta que, sem essas mudanças, a internet se tornará um espaço onde criadores não poderão competir com os recursos ilimitados das IAs e, consequentemente, terão sua relevância e seu sustento ameaçados.

Para ele, regulamentar a ferramenta é crucial para garantir que o ecossistema digital continue a ser um espaço onde conteúdos originais são valorizados e onde os consumidores têm acesso a informações de qualidade.