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Prazo para solicitar isenção no Enem começa nesta segunda

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Os candidatos interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição a partir desta segunda-feira (14). O prazo para envio do pedido vai até o dia 25 de abril, por meio da Página do Participante, disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Quem pode solicitar a isenção

A isenção é voltada a três perfis principais de candidatos. O primeiro é o estudante que estiver matriculado no terceiro ano do ensino médio em 2025, em escola pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.

Também podem solicitar o benefício aqueles que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública, ou como bolsistas integrais em instituições privadas, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse um salário mínimo e meio. O terceiro grupo é formado por inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que devem declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Candidatos que obtiveram a isenção no Enem 2024 e não compareceram aos dois dias de prova precisam justificar a ausência com documentação oficial para ter direito novamente à gratuidade. Entre os documentos aceitos estão atestados médicos, boletins de ocorrência, certidões (de óbito, nascimento, casamento ou união estável), mandado de prisão, comprovante de intercâmbio ou mudança de domicílio. Autodeclarações e documentos assinados apenas por pais ou responsáveis não serão aceitos.

Sobre o resultado da solicitação

O resultado preliminar das análises dos pedidos de isenção e das justificativas de ausência será divulgado no dia 12 de maio. Candidatos que tiverem o pedido negado poderão entrar com recurso entre os dias 12 e 16 de maio. O resultado final estará disponível em 22 de maio.

Logo do Enem (Foto: reprodução/X/@g1)

Apesar da possibilidade de isenção da taxa, o Inep alerta que a aprovação do benefício não garante a inscrição automática no exame. As inscrições para o Enem 2025 ainda não estão abertas, e o cronograma oficial será divulgado posteriormente, por meio de edital específico.

Mais informações estão disponíveis no site oficial: enem.inep.gov.br/participante.

Acidente no Rio do Grande do Sul deixa 7 mortos e 29 feridos

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Nesta sexta-feira, 4 de abril, um acidente de ônibus ocorreu no trecho da estrada RSC-453, onde havia estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), do Rio Grande do Sul. Essa estrada é conhecida como “curva da morte” devido à grande taxa de acidentes que ocorrem nesse local, segundo o major Ricardo Coelho, subcomandante do 6⁰ Batalhão de Bombeiro Militar. 7 pessoas, sendo seis mulheres e um homem, morreram e outras 29 ficaram feridas após o veículo despencar de uma ribanceira.

Das 36 pessoas que estavam no veículo (os 35 alunos e o motorista), 26 tiveram atendimento médico. O ônibus levava 35 alunos de paisagismo do colégio politécnico da UFSM para o Cactário Horst, um viveiro de plantas. 

Declaração do prefeito

O prefeito da cidade, Germano Stevens (MDB) também Se manifestou sobre o caso. Stevens disse que o ônibus teve dificuldade e não conseguiu parar o veículo a tempo após passar por essa parte da estrada. “Esse trecho já ceifou muitas vidas. É bastante íngreme e extenso”, disse o prefeito na rádio local de sua cidade, ele completa dizendo que esse foi a maior tragédia da história da cidade. O prefeito finaliza dizendo que mais de vinte pessoas foram levadas para hospitais.

 Segundo o major, ainda não seria possível ter a certeza de que o veículo estava com falha nos freios, porem devido às condições da estrada, eles teriam sido bastante exigidos pelo motorista. Após passar da rodovia, o ônibus ainda percorreu aproximadamente 100 metros por uma plantação de milho.

As pessoas dentro do ônibus foram encaminhadas para unidades de saúde da região, sendo eles: o Hospital Ouro Branco, em Teutônia, além dos hospitais Estrela e Bruno Born, em Lajeado. A prefeitura informou em suas redes sociais que os atendimentos eletivos no Centro de Saúde e na UBS Daltro Filho foram suspensos para priorizar o cuidado das vítimas do acidente. Em comunicado, a prefeitura disse: “Pedimos calma e compreensão neste momento, e reforçamos que novas informações serão repassadas assim que possível”.

Logo da Universidade Federal Santa Maria (Foto: reprodução/x/@camilocarneiro)

A Universidade também deu um comunicado em luto sobre o acidente. No comunicado eles declararam oficialmente luto de 3 dias para as vítimas que vieram a óbito, na nota dizia: “Infelizmente, tivemos a confirmação por parte da Brigada Militar de óbitos. O número ainda não foi confirmado. Na impossibilidade de seguirmos com as atividades normalmente na instituição, a UFSM decreta luto oficial de três dias, com suspensão das atividades acadêmicas e administrativas no dia de hoje (04) e amanhã (05) em toda a Universidade. As atividades essenciais estão mantidas”.

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) também escreveu uma nota dando as condolências as vítimas do acidente, “A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) por meio de suas reitoras e reitores, manifesta profundo pesar pelo falecimento de sete integrantes da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), vítimas de um trágico acidente envolvendo o ônibus que os transportava para uma visita técnica. Nossa solidariedade aos familiares e amigos em luto, bem como a toda comunidade universitária”, disse a Andifes.

Celular na escola: projeto de lei avança na Câmara e gera debate

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Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pretende restringir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas públicas e particulares. Agora o texto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Uso restrito em todos os ambientes

Caso aprovado, o uso de telefones celulares será proibido em sala de aula e no recreio na alimentação dos alunos até nas etapas da educação básica. Excetuam-se desta proibição os casos em que o professor estiver, direta e presencialmente, conduzindo uma atividade pedagógica de ensino-aprendizagem ou utilização para acessibilidade e cuidados com a saúde.

Para Moreira, a proposta é uma saída para impedir que o estímulo à distração tecnológica prejudique as atividades de aprendizagem dos alunos. A possibilidade voltou à tona depois que o Ministério da Educação anunciou um projeto com essa característica para escolas públicas. Na avaliação do relator da proposta, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), a intenção é “garantir que crianças e adolescentes sejam protegidos dos males físicos ou psíquico já enquanto indivíduos sujeitos de direito, prevenindo não só problemas individuais como sociais”.

Regras específicas para alunos mais velhos

A partir das instaurações das novas diretrizes, alunos dos anos finais do ensino fundamental e médio terão permissão legal para usar celulares. Já para crianças da educação infantil e do fundamental dos anos iniciais, o relator propõe um rigoroso regime de limitações, na prática de atividades educacionais ramificadas — medida que garantiria a segurança das crianças diante potenciais riscos e impactos negativos atrelados ao uso precoce da tecnologia

O texto ainda prevê que as escolas ofereçam espaços de ajuda psicológica para alunos e funcionários com problemas mentais, originados principalmente por longos períodos em frente os dispositivos. Mesmo assunto também são uma referência em crescimento a ansiedade causada pela falta do celular, denominado um grau de nomofobia pode trazer como consequências disfunções tais como insônia, problemas pedagógicos e tensões nos aspectos sociais.

Aluna com celular em sala de aula (Foto: reprodução/Moacyr Lopes Junior/Folhapress)

Legislação semelhante em outros países

Vários países já implementaram restrições ao uso de dispositivos eletrônicos nas escolas. Na França, a proibição se aplica a alunos até 15 anos e está em vigor desde 2018. Na Holanda, o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos só é permitido em atividades relacionadas à aula, e essa regra começou a valer em janeiro deste ano. Já na China, os alunos não podem levar smartphones para a escola sem uma autorização formal dos pais, e devem entregar os aparelhos aos professores durante o horário de aula.