Crimes sexuais e homicídios afetam crianças e adolescente na Amazônia Legal

Levantamento divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelou que seis dos dez estados brasileiros com as maiores taxas de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2023 estão localizados na Amazônia Legal. Rondônia lidera o ranking, com 234,2 casos para cada 100 mil pessoas de até 19 anos, seguido por Roraima (228,7), Mato Grosso (188,0), Pará (174,8), Tocantins (174,2) e Acre (163,7).

Índice de violência infantil

Entre 2021 e 2023, a região registrou mais de 38 mil ocorrências de estupro e estupro de vulnerável contra esse público, além de quase 3 mil mortes violentas intencionais — categoria que inclui homicídio doloso, feminicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenção policial.

Em 2023, a taxa de violência sexual na Amazônia Legal alcançou 141,3 casos por 100 mil crianças e adolescentes, superando em 21,4% a média nacional de 116,4. O crescimento foi mais acelerado do que no restante do país: entre 2021 e 2022, houve aumento de 26,4%, mais que o dobro da variação nacional de 12,5%.

O estudo indica que municípios situados a até 150 quilômetros de fronteiras brasileiras apresentam taxas mais elevadas — 166,5 casos por 100 mil — em comparação a cidades não-fronteiriças, que registram 136,8. A vulnerabilidade é maior entre meninas de 10 a 14 anos que vivem em áreas rurais, grupo que apresenta 308 ocorrências por 100 mil habitantes nessa faixa etária.

No recorte racial, 81% das vítimas de estupro na Amazônia Legal são pretas ou pardas; brancos representam 17% e indígenas, 2,6%. Essa realidade difere do restante do país, onde a maior incidência atinge crianças e adolescentes brancos.


Familiares de vítimas de violência contra crianças lamentam na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro (Foto: reprodução/Mauro Pimentel/Getty Images Embed)


Crimes racistas e sexuais

Quanto às mortes violentas, a disparidade é ainda mais acentuada: crianças e adolescentes negros da região têm três vezes mais chances de serem assassinados do que brancos. Entre as vítimas de ações policiais, 91,8% eram negras, 7,9% brancas e 0,3% indígenas.

A pesquisa também aponta que adolescentes de 15 a 19 anos que vivem em áreas urbanas da Amazônia Legal estão 27% mais expostos à violência letal do que jovens da mesma faixa etária em outras regiões do Brasil. Os dados reforçam a complexidade e a gravidade da violência contra crianças e adolescentes na região, evidenciando desafios urgentes para políticas públicas de prevenção e proteção.

Lula anuncia entrega de R$ 730 milhões para municípios na Amazônia combaterem o desmatamento

Nesta terça-feira (9), o governo Lula anunciou a entrega de R$ 730 milhões para um total de 70 cidades prioritários, com o objetivo de combater o desmatamento da floresta amazônica. O programa optativo – ao qual 53 municípios já aderiram – vai financiar a prevenção, monitoramento, controle, e redução dos danos causados à flora e fauna local.

O valor de R$ 730 milhões é um fundo que vale até o ano de 2027, e deverá ser usado principalmente para combater o desmatamento em flagrante e a ocorrência de incêndios florestais, os quais têm se tornado mais comuns com o aquecimento global e a permanência das temperaturas elevadas em períodos secos. Só em 2023, os incêndios de florestas amazônicas maduras cresceu em 152%, e as ocorrências devem crescer ainda mais neste ano – o que explica o valor do investimento.

Do montante, R$ 600 milhões vão ser encaminhados diretamente ao Fundo Amazônia, que desde 2008 promove a conservação e uso sustentável da Amazônia Legal. Os restantes R$ 130 milhões passarão para o Floresta+, que é uma parceria internacional entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério do Meio Ambiente.


Imagem aérea de desmatamento na Amazônia (Foto:Reprodução/TV Globo/g1)

Promessa de Desmatamento Zero

Nós temos um compromisso, assumido por conta e risco nosso, de que até 2030 a gente vai anunciar ao mundo desmatamento zero neste país,” afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao anunciar o projeto. “E nós queremos transformar isso num compromisso do povo brasileiro.

O objetivo de zerar o desmatamento no Brasil foi primeiro determinado em 2015, durante o Acordo de Paris, como a contribuição voluntária a qual o país tentaria atingir na próxima década e meia. Em seu discurso, o presidente também atacou negacionistas e enfatizou a necessidade de soluções práticas para lidar com mudanças climáticas e criar sociedades sustentáveis.

Metodologia do Programa

Em uma primeira etapa, serão entregues R$ 500 mil a cada município que aderir ao programa, para financiar o estabelecimento da gestão ambiental local. Com isso, ainda sobre mais da metade do montante, que será distribuído em um segundo período de acordo com a performance das cidades, onde os municípios com a maior redução do desmatamento são recompensados pela performance.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que os mais de R$ 700 milhões eram apenas o começo dos esforços. “Para além de combater desmatamento, queimada […] Para além de tudo isso, o que a gente faz aqui? Criando uma memória para filhos, netos, para aqueles que virão.”

Os municípios devem buscar aderir ao programa até o dia 30 de abril, e seus esforços para combater o desmatamento serão avaliados segundo o índice do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A perspectiva é que esse projeto freie o aumento acelerado do desmatamento, mas ainda não há projeção do seu grau de efetividade enquanto investimento federal.