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Anatel determina uso obrigatório do ‘Não Me Perturbe’ por operadoras

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta terça-feira (2) uma nova regra que obriga todas as operadoras de telecomunicações do Brasil, incluindo as de pequeno porte, a utilizarem o sistema “Não Me Perturbe” no prazo máximo de 60 dias. A medida, válida em todo o território nacional, tem como objetivo oferecer mais controle aos consumidores sobre ligações com ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e internet.

A decisão busca combater o alto volume de chamadas indesejadas, prática recorrente de operadoras e instituições financeiras. O sistema já funcionava para empresas vinculadas ao Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), como Claro, Vivo, TIM, Oi, Algar, Ligga e Sky, além de cerca de 70 instituições financeiras. Agora, com a nova regra, o serviço passa a ser obrigatório para todas as empresas do setor.

Medida quer ampliar proteção contra telemarketing abusivo

O “Não Me Perturbe” permite que os usuários cadastrem gratuitamente seus números para não receberem ligações de telemarketing. Apesar de sua criação em 2019, o serviço ainda era utilizado de forma voluntária por parte das operadoras. Com a obrigatoriedade imposta pela Anatel, o sistema se torna a ferramenta oficial de bloqueio contra chamadas promocionais no setor de telecomunicações.

Publicação da Anatel (Foto: Reprodução/Instagram/@anatelgovbr)

Entretanto, a agência esclareceu que o bloqueio não se aplica a todos os tipos de chamadas. As ligações relacionadas à confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças e retenção de pedidos de portabilidade estão fora do alcance da restrição, mesmo que o número esteja cadastrado na plataforma.

Desafios persistem mesmo com nova regulamentação

Embora a iniciativa da Anatel seja vista como um avanço na proteção do consumidor, especialistas alertam que a eficácia do sistema ainda depende da fiscalização e do engajamento das empresas. Muitas ligações indesejadas continuam sendo realizadas por empresas que ignoram o cadastro dos usuários ou se aproveitam de brechas legais.

Para se inscrever no “Não Me Perturbe”, o consumidor deve acessar o site www.naomeperturbe.com.br e cadastrar os números que deseja proteger. A expectativa é que, com a adesão total das operadoras, o sistema se torne mais eficiente no combate ao telemarketing abusivo.

Fazenda informa que 11 mil sites irregulares de apostas serão derrubados

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Nesta segunda-feira (10), Regis Dudena, divulgou a informação de que 11 mil sites irregulares serão derrubados por ordem do governo. De acordo com ele, as listas com o nome dos sites começaram a ser divulgadas ainda no ano passado para a Anatel, a qual é responsável por efetuar a derrubada desses sites. Mais de 65 empresas já foram autorizadas a operar no ramo de apostas online. Uma empresa deste ramo pode obter mais de uma marca, podendo ter de 1 site para cima.

Site de apostas

Desde, o dia primeiro de janeiro de 2025, só sites autorizados poderão funcionar no Brasil. O governo vem fazendo fiscalização para verificar quais locais na internet, relacionados a apostas, são legais ou ilegais. Segundo Regis Dudena, os critérios que estão sendo utilizados para verificar essa questão são analisados da seguinte forma: as empresas virtuais, que solicitaram a autorização até o setembro de 2024, podem prosseguir seus trabalhos, pois já foram autorizadas pelo Ministério da Fazenda.

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Fernando Haddad, em 20 de dezembro de 2024, no Ministério da Fazenda (Foto: reprodução/Ton Molina/Getty Images Embed)

Novas regras

Essas novas fiscalizações, direcionadas para os sites de apostas, foram editadas pelo governo, por meio de 11 Portarias até o mês 7 do ano passado. Além disso, já estão sendo trabalhados 14 atos normativos, para que se tenha mais transparência em relação às páginas de apostas online. Ele também anunciou, em coletiva de imprensa, que irá fazer uma consulta pública para ter uma discussão para se regularizar as apostas esportivas.

Influenciadores

Alguns influenciadores estão na mira do governo. De acordo com Dudena, 51 pessoas que trabalham como influencer digitais já foram autuados por envolvimento com sites de apostas. O governo está buscando oferecer uma fiscalização mais assídua em relação aos sites de apostas, problema que já ocorre há alguns anos. A fazendo vem realizando um estudo para poder estabelecer limites quanto as propagandas de apostas, para poder proteger consumidores de eventuais abusos.

Em janeiro, se iniciou a fiscalização para analisar como será o seguimento relacionado aos sites de apostas.

5G super-rápido está disponível: descubra se o seu celular é compatível

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Mais de 200 modelos de smartphones já são compatíveis com a tecnologia 5G standalone, conhecida como “5G puro”. A Agência Brasileira de Telecomunicações (Anatel) divulgou que aparelhos de marcas como Samsung, Motorola, Apple e Xiaomi estão entre os disponíveis para funcionar na rede de última geração. A mudança promete entregar uma melhor experiência para os usuários, com uma internet mais rápida, estável e sem atrasos.

Celulares compatíveis

A Samsung é a marca com o maior número de aparelhos disponíveis para utilizar o 5G puro, tendo 56 modelos. Entre eles estão os smarthphones Galaxy Note 20 5G, Galaxy Z Flip 8 e Galaxy S23 Ultra.

A Motorola está no segundo lugar, com 39 dispositivos, depois vem a Apple e a Xiaomi, as duas com 21 aparelhos compatíveis. Para os fãs da Apple, os modelos iPhone da geração 12 em diante, incluindo as versões Mini, Plus, Pro e Pro Max, estão prontos para a nova tecnologia.

O que é o 5G Puro e o que muda pra você

O 5G standalone, ou “5G puro“, é a versão mais moderna da internet móvel. Ele usa a faixa de 3,5 GHz, liberada recentemente pela Anatel, e promete downloads muito mais rápidos, conexões quase sem atrasos e a possibilidade de conectar mais aparelhos ao mesmo tempo. Ela pode trazer avanços incríveis para indústrias, hospitais, fazendas, locais mais isolados e também melhorar coisas simples como jogar online ou fazer chamadas de vídeo.

Além de ser até cinco vezes mais rápido que o 4G, o 5G puro garante uma conexão mais estável e ágil. Isso significa assistir filmes e séries sem travar, jogos online com menos lag e chamadas de vídeo muito mais fluidas. A tecnologia também abre espaço para coisas como casas inteligentes e carros conectados, parte do que chamam de Internet das Coisas.

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A Anatel divulgou a lista de dispositivos compatíveis com o 5G Puro (Foto: reprodução/NurPhoto/Getty Images Embed)

Cobertura ainda não chegou a todo lugar

Mesmo que todas as cidades do Brasil estejam liberadas para receber o 5G puro, apenas 18% delas têm as antenas necessárias instaladas, segundo a Anatel. 770 cidades já têm o sinal funcionando, incluindo capitais e lugares com mais de 500 mil moradores. O objetivo é que a rede chegue a todos os cantos do Brasil até 2029.

Para saber se o seu celular funciona com o 5G puro, é só conferir a lista completa no site da Anatel. Se o seu aparelho não estiver nela, ele ainda pode usar uma versão intermediária do 5G, que aproveita parte da tecnologia do 4G.

Saiba o que falta para X voltar ao Brasil

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Foi informado pela rede social X que os documentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF), além do desbloqueio da plataforma ter sido solicitado. O material encaminhado será analisado pelo magistrado, como afirmado por interlocutores da Corte.

Demandas solicitadas por Moraes

Segundo o X, os requisitos que Alexandre de Moraes estipulou para que a plataforma retornasse já foram cumpridos, sendo eles: regularização da representação do X no Brasil, bloqueio de nove perfis que tinham ordens de suspensão e o pagamento das multas por descumprir diversas decisões judiciais no valor de R$ 18,3 milhões.

Para regularização da plataforma no Brasil, a advogada Rachel Villa Nova Conceição foi nomeada, e a documentação da Junta Comercial comprovando o vínculo já foi entregue ao STF. As ordens de suspensão dos nove perfis, incluindo o do senador Marcos do Val, foram emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os advogados do X declaram que a petição, assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados), fornece o cumprimento integral das demandas de Moraes.

https://bsky.app/profile/poptime.space/post/3l5545z3tro2d
Liberação do X no Brasil segue sendo analisada (Vídeo: reprodução/Bluesky/@poptime.space‬)

Outro ponto que deverá ser tratado por Moraes, e que deixou de ser mencionado na petição, foi a volta do X durante cerca de um dia no Brasil, que ocorreu por meio de um artifício utilizado, na qual uma nova suspensão foi declarada pelo ministro, mediante uma pena diária de R$ 5 milhões. Segundo interlocutores da empresa, como a multa não foi formalizada, não está claro se de fato será aplicada.

Estando tudo correto, Moraes pode determinar que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) restabeleça o acesso da plataforma.

Anatel e Polícia Federal no caso do X

Foi mostrado pelo O GLOBO que o STF recebeu os relatórios sobre o acesso a rede social X após o bloqueio, pela Anatel e a Polícia Federal (PF).

O X passou por uma mudança em seu endereço eletrônico, que permitiu livre acesso no Brasil, quando a plataforma voltou durante algumas horas. Foi relatado pela Anatel, em documento, que o bloqueio total foi retomado pelas operadoras notificadas.

A Polícia Federal declarou ao STF sobre as medidas que estão sendo adotadas para identificação dos casos de acesso vedado por decisão de Moraes, para que uma eventual multa seja aplicada.

A identidade dos usuários que acessaram a plataforma de forma irregular foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e autorizada por Moraes no dia 16 de setembro.

O GLOBO apresentou que, depois do STF ter pedido que o PF investigasse os casos de acesso do X, a PGR estabeleceu as condutas a serem ponderadas para uma futura punição. O foco é naqueles que continuam a propagar discursos de ódio em suas postagens e fake news, como as que podem afetar as eleições.

Celulares 2G e 3G podem ser excluídos da certificação conforme nova proposta da Anatel

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está preparando uma proposta para interromper a certificação de celulares e dispositivos móveis que operam exclusivamente com as tecnologias 2G e 3G. Essa medida busca garantir que apenas aparelhos compatíveis com redes mais modernas, como 4G e 5G, sejam aprovados para uso no Brasil, a fim de modernizar a comunicação móvel no país.

Consulta pública e impacto no mercado

A proposta da Anatel foi submetida a uma consulta pública para que a população e especialistas possam opinar sobre a possível mudança. Se aprovada, a medida afetará não apenas celulares, mas também outros dispositivos, como relógios inteligentes e rastreadores que utilizam redes móveis. A homologação será restrita a aparelhos com suporte a 4G e 5G, com exceção daqueles que combinam essas tecnologias com 2G ou 3G.

Segundo a Anatel, a transição para redes mais modernas será realizada de forma gradual, em conformidade com o planejamento técnico das operadoras, para evitar prejuízos aos consumidores. No entanto, dispositivos que dependem exclusivamente de 2G ou 3G poderão enfrentar limitações de conectividade e desempenho no futuro.

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Sede da Anatel (Foto: reprodução/Joa_Souza/Getty Images Embed)

Visando o futuro

O principal objetivo da Anatel é garantir que os dispositivos certificados estejam preparados para as redes mais avançadas, especialmente quando as operadoras eventualmente desativarem as redes 2G e 3G. Apesar disso, a agência reforçou que não há planos imediatos para desligar essas redes no Brasil.

A proposta ainda está em análise e será discutida pela diretoria da Anatel após o término da consulta pública, que permite que a sociedade participe do debate e apresente sugestões ou preocupações.

Sem a certificação da Anatel, os dispositivos ainda poderiam ser utilizados, mas de forma limitada. Equipamentos não homologados podem enfrentar dificuldades para se conectar às redes das operadoras brasileiras, além de não garantirem um funcionamento adequado ou seguro. A agência ressalta que, mesmo com a nova regra, não há planos de desligar as redes 2G e 3G no curto prazo.

Novo sistema de alerta de desastres é lançado no Brasil

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Nesta quarta-feira (07), foi lançado pelo governo um novo sistema de alerta de desastres, ele irá mostrar na tela do celular uma alerta como uma sirene, interrompendo, de maneira intrusiva, o conteúdo que o usuário estiver acessando. Para ter acesso ao sistema irá aparecer em celulares lançados a partir de 2020, com acesso a 4G ou 5G.

Projeto em implementação

O sistema ainda não estará presente em todo o território brasileiro, antes disso será testado em 11 municípios do Sul e sudeste, são eles Roca Sales–RS, Muçum–RS, Blumenau–SC, Gaspar–SC, Morretes–PR, União da Vitória–PR, São Sebastião–SP. Cachoeiro de Itapemirim–ES, Indianópolis–MG, Petrópolis–RJ e Angra dos Reis–RJ.

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Alerta pop-UP (Foto: Reprodução/Moment/Fajrul Islam/Getty Images embed)

Segundo informações da Anatel, o sistema deverá entrar em operação até dezembro em todos os estados do Sul e sudeste. O sistema irá emitir sons e mensagens de alerta com pop-UP sendo exibido na tela do celular. Vale lembrar que não será necessário realizar cadastro para receber os avisos, apenas estar conectado e dentro da cobertura de 4G ou 5G.

Como irá funcionar

A Defesa Civil será responsável pela operação do sistema, e vai delimitar uma área em situação de risco, e realizar a emissão do sinal para os usuários. Dessa forma, os celulares que estiverem dentro dos requisitos irão receber a notificação. É importante lembrar que avisos SMS, que necessitam de cadastro, continuarão existindo.

Essa tecnologia foi incentivada pela Anatel, que em 2022, determinou que fosse criado um sistema de alerta mais funcional para que as operadoras implementassem. Em 2023, foi finalizada a criação engenhosa do projeto, quando as operadoras Claro, Vivo e Tim, implementaram o sistema em suas redes.

Contudo, seu lançamento vem um pouco mais tarde, pois necessita que os operadores dos sistemas passassem por uma espécie de treinamento, e da elaboração de um plano de comunicação com a população. Etapas que estão sendo realizadas pelo Ministério das Comunicações, com o Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional.

Venda de celulares on-line sem certificação está na mira da Anatel

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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial da União, Despacho Decisório normatizando a venda de celulares em grandes plataformas de e-commerce, com objetivo de coibir a venda de aparelhos celulares não homologados.

A Agência definiu um cronograma de 25 dias para que as lojas se ajustem às regras vigentes. As sanções pecuniárias são diárias, crescentes e cumulativas. O valor inicia com R$ 200 mil e pode chegar a R$ 6 milhões.

As empresas terão o domínio da plataforma bloqueado, caso as multas não surtam efeito. A Lei Geral de Telecomunicações determina que a Anatel expeça ou reconheça a certificação de produtos, seguindo os padrões e normas estabelecidos, garantindo assim a segurança do equipamento para os consumidores e para as redes de telecomunicação.

Defesa do Consumidor (Reprodução/Instagram/@anatelgovbr)

Anatel tenta diálogo há dois anos

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, explicou que por mais que pareça uma medida extrema, o bloqueio das plataformas sinaliza que “a Lei não tem preço e deve ser cumprida sem discussão”. A Anatel vem tentando um diálogo com as plataformas há quatro anos, mas as negociações não foram eficazes para combater a comercialização de produtos não homologados.

“Há uns anos, vocês vão lembrar que tinha um problema de bateria que explodia, carregador na tomada que dá choque. Então, para proteger o cidadão, para proteger o usuário e a usuária, existe também esses processos de certificação.”

Carlos Baigorri

As empresas que vendem celulares em sites ou aplicativos devem seguir o protocolo:

  1. Inclusão do número do código de homologação do aparelho celular no anúncio de venda;
  2. Verificação se o código corresponde ao da base de dados da Anatel;
  3. Bloqueio de venda e retirada do cadastro de celulares que não sigam essas regras.

A China fornece a grande maioria dos aparelhos

A grande maioria dos aparelhos não certificados pela Anatel são oriundos da China e chegam ao Brasil ilegalmente, sem o recolhimento de impostos. Dessa forma, o preço cai cerca de 30%, gerando uma competição injusta com as empresas que seguem as regras.

Os celulares homologados pela Anatel têm um selo de certificação formado por 12 dígitos, garantindo que o aparelho está de acordo com as regras e normas de segurança e qualidade da agência. Os que não têm o selo de certificação oferecem perigos, como superaquecimento e explosão de bateria, níveis inseguros de radiação de ondas eletromagnéticas e possibilidade de instalação de softwares maliciosos.

Anatel divulga medidas mais duras para evitar ligações abusivas em massa

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Nesta sexta-feira (26), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou novas medidas para combater o disparo em excesso de chamadas abusivas aos consumidores das redes de telefonia do Brasil.

As medidas

A Anatel já penaliza empresas que fazem grande quantidade de chamadas consideradas “curtas”, ou seja, aquelas que recebemos diariamente das empresas de telemarketing que duram menos de 3 segundos.

A principal mudança é que na nova medida chamadas com até seis segundos, que terminam seja na origem ou no destino, são consideradas curtas e Também se enquadrarão nesse perfil de ligação as chamadas não completadas, destinadas à caixa postal ou desligadas.

O Conselheiro relator Artur Coimbra propôs ampliar o uso do código 0303 (obrigatório desde 2019 para empresas de telemarketing, aparecendo antes do número para que a identificação da ligação seja feita pelos consumidores) para atividades de cobrança e recomendou que haja comunicação entre os envolvidos para criar um Sistema de Validação de Dados, visando reduzir as chamadas resultantes de falhas nas informações cadastrais dos credores.

Outra novidade é a capacidade da Anatel de realizar bloqueios diretamente, caso desvios sejam identificados.

O portal “Qual Empresa Me Ligou” continua disponível, permitindo que os usuários identifiquem o CNPJ e o nome da empresa de números de telefone registrados em nome de uma empresa.

Penalidades

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Alguns dos relatos de ligações abusivas envolvem a prática de esperar o consumidor atender a chamada e logo em seguida desligar. (Foto/Reprodução/Embed From Getty Images)

Serão bloqueadas por 15 dias as empresas que realizarem mais de 100.000 ligações curtas em que 85% das chamadas sejam enquadradas nesse perfil.

Desde junho de 2022, quando a primeira medida cautelar foi emitida, 909 usuários foram bloqueados e 143 empresas de telesserviços assinaram termos de compromisso de boas práticas. Foram abertos 24 processos administrativos, resultando em multas totalizando 28,2 milhões de reais. Estima-se que cerca de 110 bilhões de ligações foram evitadas durante esse período, o que equivale a aproximadamente 541 chamadas por habitante.

X: Anatel sinaliza operadoras e rede pode ser retirada a qualquer momento

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Na manhã deste domingo (07), os interlocutores do ministro Alexandre de Moraes procuraram o presidente da Anatel (Agência Nacional de telecomunicações), o objetivo era entender o que será necessário para retirar o X (antigo twitter) do ar no Brasil, após o atual dono do aplicativo, Elon Musk, desafiar a legislação do Brasil.

Resposta da Anatel

Para que o pedido de retirada da rede do ar seja realizado, é necessária uma ordem judicial e a partir dela, o bloqueio acontece através das operadoras

Segundo informações apuradas pela colunista Andreza Matias, do UOL, com a procura dos interlocutores do ministro Alexandre de Moraes, através do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o presidente da Anatel, Carlos Baigorri resolveu deixar as principais operadoras de telefonia do país de prontidão, caso uma ordem judicial seja emitida obrigando-as a retirar a rede social do ar.

Como tudo começou

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Elon Musk, atual dono do X, ex Twitter. (Foto/Reprodução/ Beata Zawrzel/NurPhoto via Getty Images)

A possibilidade de retirar o X do ar veio após Elon Musk questionar Alexandre de Moraes em um post na própria conta do X na rede social, sobre decisões judiciais que levam a remoção de postagens.

“Em breve, X publicará tudo o que é exigido por Alexandre e como essas solicitações violam a legislação brasileira, este juiz traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha, Alexandre, vergonha” escreveu ele.

As decisões se deram por conta de extremas notícias falsas espalhadas pelo site. Inclusive, alguns perfis são investigados por estimular golpe de Estado e divulgação de fake news nas eleições de 2022.

Musk também chegou a dizer que não respeitará as restrições impostas pelo ministro e ameaçou fechar o escritório do X no Brasil.

Os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por um possível golpe de Estado, usaram a postagem do empresário como combustível para discutir a aprovação da regularização das redes sociais que corre no congresso. Eles usam como argumento uma censura à “liberdade de expressão”.

Vale lembrar que a liberdade de expressão não dá brechas para insinuar e promover crimes como injúria, difamação e calúnia. O limite da liberdade de expressão são os demais direitos garantidos pelas leis do Brasil. Denunciar posts criminosos não significa censura.

Mesmo com avanços, tecnologia 5G ainda enfrenta problemas regulamentários para poder avançar no Brasil

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Mesmo com a popularização de aparelhos com a tecnologia 5G, ainda enfrenta algumas barreiras regulamentárias dentro de algumas cidades para a sua expansão. Essa falta de legislação atualizada tem impedido a tecnologia de se expandir dentro da maioria das cidades brasileiras.

Segundo levantamento feito pela Conexis Brasil Digital, uma entidade que reúne as empresas de telecomunicação e de conectividade, menos de 8% dos municípios brasileiros atualizaram suas leis para comportar a chegada da tecnologia 5G. Isso se torna ainda mais preocupante quando visto que algumas das capitais brasileiras, como Belo Horizonte, Fortaleza, Natal e Recife, estão entre as cidades que ainda não adaptaram suas regulamentações para a tecnologia 5G.

Capitais também sofrem com falta de regulamentação

O levantamento também observou que não são apenas as capitais que sofrem com esse problema. Algumas cidades do interior e regiões metropolitanas de grande densidade também enfrentam a falta de regulamentação atualizada para a tecnologia.

Porém, mesmo com o atraso na chegada das regulamentações adequadas, o levantamento também identificou uma tendência de melhora. O total de municípios que se adequaram à tecnologia saltou de 347 em 2022 para um total de 573 em 2023, representando um crescimento de 65%.

Uma das vantagens da tecnologia 5G é a falta de necessidade da construção de torres, uma vez que as antenas podem ser instaladas no topo de prédios, interferindo pouco na paisagem urbana e facilitando o aumento da cobertura. No entanto, as leis municipais são necessárias para garantir regras claras e um licenciamento mais ágil, além de proporcionar uma melhor segurança jurídica para as operadoras da tecnologia.

Mesmo com entraves metas da Anatel ainda vem sendo batidas

Mesmo com certa lentidão metas da Anatel ainda são batidas (Reprodução/X/@AnatelGovBR)

No entanto, os entraves na regulamentação não impedem o Brasil de superar a meta estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o edital original sobre a tecnologia 5G, estipulava-se a universalização da tecnologia 5G nas cidades com mais de 500 mil habitantes até julho de 2025 e nas cidades com mais de 200 mil habitantes até julho de 2026. Espera-se agora que melhores regulamentações ajudem a tecnologia a avançar cada vez mais.