A Quarta Turma do STJ determinou nesta terça-feira (14) que as companhias aéreas podem proibir o transporte de animais de suporte emocional na cabine dos aviões. Para o Superior Tribunal de Justiça, cada companhia tem liberdade para definir suas próprias regras, garantindo segurança e padronização nos serviços prestados.
Sem uma legislação específica sobre o tema, cabe às próprias empresas definir as condições para esse tipo de embarque. Portanto, as companhias podem estabelecer critérios como peso, altura e exigência de transporte dos animais em caixas apropriadas, tanto em voos nacionais quanto internacionais. Além disso, o STJ afirmou que animais de suporte emocional não equivalem a cães-guia, que recebem treinamento rigoroso e têm identificação oficial.
Animais de suporte: como o STJ decidiu
A questão começou quando uma mulher e seu filho, saindo de São Paulo, ambos com problemas psiquiátricos, solicitaram autorização judicial para viajar definitivamente para a Itália com seus cães de suporte emocional. O pedido foi analisado pela Justiça, que permitiu que os animais, de pequeno porte, embarcassem na cabine do avião.
Durante a viagem, realizada sem incidentes, passageiros e tripulantes elogiaram o comportamento dos cães. Entretanto, apesar da autorização judicial, uma das companhias aéreas recorreu da decisão, levando o caso para a segunda instância. Em contrapartida, o tribunal manteve o direito ao transporte dos cães, mas a empresa levou a disputa ao Superior Tribunal de Justiça, que decidiu a favor da empresa.
Com decisão do STJ, companhias aéreas poderão definir normas para embarque de animais de suporte emocional (reprodução/Instagram/@ciaufpb)
O que são animais de suporte emocional
Os animais de assistência emocional (Esan) são companheiros que auxiliam pessoas com transtornos psiquiátricos, como ansiedade, depressão e estresse. De fato, eles oferecem suporte emocional, ajudando a estabilizar o bem-estar do tutor. Além disso, diversas espécies podem fornecer suporte emocional, incluindo cães, gatos, coelhos e até tartarugas, proporcionando conforto e segurança por meio da convivência e do vínculo afetivo.
Nos Estados Unidos e em outros países, a presença de animais de apoio emocional em espaços públicos é amplamente aceita e regulamentada. Afinal, leis específicas garantem que passageiros possam viajar com seus animais sem custos adicionais, assegurando o direito ao suporte emocional durante deslocamentos aéreos e terrestres.
Animais de serviço e animais de suporte emocional
Os animais de apoio emocional se diferenciam dos animais de serviço, que passam por treinamento especializado para desempenhar funções específicas. Um exemplo clássico são os cães-guia, preparados para auxiliar pessoas com deficiência visual em suas atividades diárias, garantindo segurança e autonomia.
Por outro lado, os animais de apoio emocional não exigem treinamento formal, mas desempenham um papel essencial no suporte a indivíduos com transtornos psicológicos. Sua presença contribui para o tratamento recomendado por profissionais de saúde mental, proporcionando estabilidade emocional ao tutor em momentos de crise.
