Foi aprovada nesta terça-feira (30) pelo Parlamento de Portugal, uma segunda versão do projeto anti-imigração que busca alterar a Lei dos Estrangeiros. A primeira versão da proposta já havia sido rejeitada pelo Tribunal Constitucional, que a considerou inconstitucional em alguns trechos, chamando-os de “vagos”.

A proposta de lei aprovada impõe restrições às reuniões familiares de imigrantes, além de limitar os acessos a vistos e à regularização de estadia, entre outras medidas. O texto foi aprovado pela base do governo português, que tem como líder Luís Montenegro, um político conservador. Os votos contabilizados foram de 160 a favor e 70 contra, com uma forte força por parte do Chega (partido de ultradireita). 

Mudanças na lei

Entre as mudanças propostas na Lei do Estrangeiro, a que mais chama a atenção é a forma de entrar no país. Antes era possível que se entrasse legalmente de forma temporária em Portugal, com visto de turista, e depois fosse realizada a solicitação para residir no país. Essa mudança já havia sido aprovada em 2024, entretanto, com resguardos acerca de brasileiros e cidadãos do Timor-Leste. Com a nova versão do projeto, essa alternativa se torna impossível para esses dois grupos.

Já no contexto de reunião familiar, que é o direito de que o imigrante com residência legal traga seus familiares para viverem em Portugal, os imigrantes só poderão solicitar visto para os parentes após dois anos de residência legal. Anteriormente, não existia um tempo mínimo para solicitação do visto. Ainda falando sobre vistos, o texto também dificulta a situação de vistos para falantes de língua portuguesa, determinando que a solicitação deve ser feita anteriormente à viagem no país de origem do cidadão. 

Projeto pode prejudicar diretamente brasileiros (Mídia: reprodução/X/@GloboNews)

Também foi alterado o visto de empregos. De acordo com o projeto, esses vistos só serão disponibilizados a imigrantes “altamente qualificados”, determinando que os imigrantes que não conseguirem um emprego durante o prazo previsto devem retornar ao seu país e para conseguir voltar a Portugal após, a solicitação só poderá ser feita depois de um ano.

Tramitação no parlamento

A segunda versão do projeto foi aprovada com sucesso, principalmente por partidos de direita, como o Chega. A anti-imigração se tornou uma das principais pauta do movimento político de direita em Portugal, ao mesmo tempo em que o resto da Europa também discute esse tema. Os partidos buscam ainda, alterar a Lei da Nacionalidade, endurecendo também o acesso à cidadania portuguesa, prevendo por exemplo, o fim do direito automático de filhos de imigrantes à cidadania.  

Agora, após os novos ajustes realizados, o texto segue de volta para o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que tem o poder de sancionar, vetar o projeto inteiramente ou vetar apenas trechos. Contudo, foi o próprio presidente português quem enviou a primeira versão do projeto de lei para o Tribunal Constitucional, que escolheu barrá-lo. As dúvidas do presidente eram acerca da legalidade de diversas medidas, onde a Corte considerou certos pontos e requisitos “vagos”.