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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou o CEO da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, para uma reunião após Vieira anunciar, na segunda-feira (20) que o banco público lançará seu próprio sistema de apostas esportivas. Embora aprovada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a medida indignou Lula, que considera incoerente uma instituição governamental lucrar em cima do vício e endividamento da própria população.
Presidente adota postura crítica frente ao setor
De fato, o anúncio de Carlos Vieira vai na contramão das políticas públicas que o governo tenta implementar. Desde 2023, Lula deixa claro suas críticas contra as apostas esportivas.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira (Foto: reprodução/EVARISTO SA/Getty Images Embed)
Espera-se, por exemplo, que, nos próximos dias, o líder do Executivo envie ao Legislativo uma proposta de aumento da taxação das bets (e também de outros segmentos, como fintechs e investimentos financeiros), numa reedição quase direta da MP 1303, cuja votação caducou no Congresso ainda no começo deste mês.
O novo texto difere do original por ser ainda mais ousado na taxação das casas de apostas. Se, hoje, o imposto sobre esse setor é de 12%, Lula objetiva aumentar para 24%. Na proposta original, a imposição seria de 18%.
Aversão a apostas marca terceiro governo
Além da MP 1303, levada ao Congresso em junho, Lula mostrou sua rejeição ao tema em outros momentos.
Em 2023, primeiro ano de seu terceiro governo, o presidente fixou uma taxa inédita ao setor, de 12%. Já em dezembro de 2024, o ex-metalúrgico implementou uma rigorosa inspeção das bets, impedindo a atuação de mais de 2.000 empresas que não seguiam as exigências governamentais.
“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, declarou Lula, um dia depois do banimento.
O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, se tornou réu na Justiça do Distrito Federal por suspeita de envolvimento em fraude relacionada a apostas esportivas. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público, foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e envolve um cartão recebido pelo jogador em partida do Campeonato Brasileiro de 2023.
A informação foi publicada primeiramente pelo G1 e confirmada, depois, pelo Lance.
Bruno Henrique e irmão denunciados
Bruno Henrique e seu irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, foram denunciados por fraude em competição esportiva. A acusação sustenta que o jogador teria forçado deliberadamente um cartão amarelo durante o jogo entre Flamengo e Santos, válido pela 31ª rodada do Brasileirão de 2023, com o objetivo de beneficiar o irmão, que teria apostado previamente em uma punição ao atleta.
Bruno Henrique durante treino (Foto: reprodução/Instagram/@Flamengo)
De acordo com a decisão do juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal de Brasília, há “justa causa” para o prosseguimento da ação penal. O magistrado, no entanto, indeferiu a denúncia referente ao crime de estelionato para todos os envolvidos.
Bruno Henrique e seu irmão terão prazo de 10 dias para apresentar a defesa após serem oficialmente notificados.
Relembre o caso
O caso começou a ser investigado em 2024, no âmbito da Operação Spot-Fixing, que apura manipulações de resultados no futebol brasileiro, especialmente em situações envolvendo cartões. Segundo a Polícia Federal, parentes e amigos do jogador teriam lucrado com apostas feitas em casas como Kaizen Gaming, GaleraBet e Betano. As apostas envolviam previsões específicas de advertências ao atleta, que teria informado previamente o momento da punição.
Bruno Henrique, jogador do Flamengo (Foto: reprodução/Gilvan de Souza/Flamengo)
Mensagens extraídas do celular de Wander Nunes reforçariam o vínculo entre a conduta de Bruno Henrique em campo e os ganhos obtidos por apostadores próximos ao jogador. O inquérito esportivo corre paralelamente no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que aguarda conclusão do processo criminal para eventual julgamento disciplinar.
Bruno Henrique prestou depoimento ao STJD em maio deste ano e sua defesa já solicitou arquivamento do caso e a transferência da ação para a Justiça Federal.
A Federação Inglesa de Futebol (FA) não divulgou nesta sexta-feira (25) o resultado do processo envolvendo Lucas Paquetá. A ausência de um posicionamento oficial frustrou as expectativas de dirigentes do West Ham e manteve o futuro do jogador indefinido.
O portal britânico Claret and Hugh relatou que fontes internas do clube estavam confiantes no anúncio ainda hoje. No entanto, a FA permaneceu em silêncio. A mesma fonte afirmou que o veredito poderia sair no sábado (26), mas ressaltou que “nunca se sabe com a FA”, indicando a imprevisibilidade da entidade. A imprensa inglesa também trata como improvável qualquer decisão no fim de semana. Por isso, cresce a possibilidade de a definição ficar para a próxima semana.
Enquanto a espera continua, aumentam as críticas à condução do caso. O Claret and Hugh declarou que a federação “voltou a decepcionar Paquetá, seu clube e os torcedores”. O veículo também acusou a FA de atrapalhar o processo “do início ao fim”. A diretoria do West Ham também demonstrou irritação. Os dirigentes alegam que a indefinição prejudica o planejamento esportivo e administrativo do clube e compromete o rendimento do atleta.
Números de Paquetá com a camisa do West Ham (Foto: reprodução/X/Sofascore Brasil)
Entenda o caso e os jogos sob suspeita
A Federação Inglesa acusa Lucas Paquetá de provocar cartões amarelos de forma deliberada para favorecer apostas. A investigação aponta irregularidades em quatro partidas da Premier League, realizadas entre novembro de 2022 e agosto de 2023. As autoridades identificaram cerca de 60 apostas relacionadas a esses jogos. Pessoas ligadas ao jogador fizeram essas apostas no Rio de Janeiro, especialmente na Ilha de Paquetá, onde ele nasceu.
Veja os jogos citados na denúncia:
West Ham 0 x 2 Leicester – 12/11/2022: Paquetá levou cartão após carrinho em Soumaré e falta dura em Praet aos 15 minutos do segundo tempo.
West Ham 1 x 1 Aston Villa – 12/03/2023: O meia fez falta por trás em John McGinn no círculo central, aos 24 minutos do segundo tempo.
West Ham 3 x 1 Leeds United – 21/05/2023: Aos 20 minutos do segundo tempo, Paquetá chegou atrasado em uma disputa e derrubou Summerville no campo de defesa.
Bournemouth 1 x 1 West Ham – 12/08/2023: Já aos 49 minutos do segundo tempo, o jogador subiu para uma disputa aérea e atingiu o rosto do adversário com o cotovelo.
Esses lances coincidem com apostas feitas prevendo que Paquetá seria advertido. Por isso, a FA iniciou uma investigação formal.
Impactos e possíveis consequências para o jogador
As consequências do caso já afetam diretamente a carreira do jogador. Em agosto de 2023, o Manchester City negociava a contratação de Paquetá. O acordo chegaria a 80 milhões de euros. No entanto, com o surgimento da investigação, o clube desistiu da negociação. Ainda assim, o jogador segue treinando normalmente com o elenco do West Ham. No entanto, sua utilização em campo é tratada com cautela pela comissão técnica.
A defesa do brasileiro nega qualquer envolvimento. Segundo os advogados, os cartões ocorreram em lances normais de jogo, sem intenção de manipulação. Além disso, a equipe jurídica afirma que Paquetá tem colaborado com todas as etapas da apuração. Se for considerado culpado, o meia poderá ser banido do futebol. A punição é prevista nos regulamentos da Federação Inglesa para casos de manipulação esportiva.
Nesse sentido, o julgamento pode se tornar um marco para a aplicação de punições mais rígidas. A decisão caberá a uma comissão independente designada pela FA. Enquanto o veredito não chega, aumentam a pressão sobre a entidade e a apreensão no ambiente do clube. Torcedores, dirigentes e o próprio atleta aguardam por respostas.
O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, prestou depoimento ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) nesta quinta-feira (29), como parte da investigação sobre um possível esquema de manipulação de apostas esportivas. A suspeita gira em torno de um cartão amarelo recebido pelo jogador em partida contra o Santos, em outubro de 2023. Segundo as investigações, a infração teria sido proposital, com o objetivo de favorecer apostadores, incluindo o próprio irmão do atleta.
O jogador havia sido convocado para audiência na última segunda-feira (27), mas não compareceu, alegando conflito de horário com o treino do Flamengo no CT Ninho do Urubu. Com folga nesta quinta, Bruno Henrique participou da sessão virtualmente. O depoimento foi parte fundamental do processo que corre em sigilo e ainda está em fase de apuração.
Entenda o caso que envolve Bruno Henrique
O inquérito foi aberto oficialmente no dia 7 de maio, após o STJD receber provas encaminhadas pela Polícia Federal. A PF encontrou em dispositivos eletrônicos do irmão do jogador, Wander Nunes Pinto Júnior, conversas que sugerem envolvimento direto de Bruno Henrique no esquema. Além dele, outras pessoas próximas, como a esposa de Wander e uma prima do atacante, também foram indiciadas por envolvimento nas apostas.
Bruno Henrique teria forçado cartão amarelo em partida contra o Santos, em outubro e 2023, para beneficiar apostadores (Vídeo: reprodução/YouTube/@CNNEsportes)
Os investigados teriam apostado em eventos específicos durante o jogo, como a aplicação de cartões, prática conhecida como “spot-fixing”. O caso está agora nas mãos do Ministério Público do Distrito Federal, que analisará o relatório da PF para decidir sobre a apresentação de denúncia formal.
Defesa tenta arquivar processo
A equipe jurídica de Bruno Henrique tenta anular o processo. A defesa protocolou pedido para transferir o caso da Justiça Estadual para a Justiça Federal, alegando irregularidades processuais. Também solicitou o arquivamento do inquérito e a exclusão das provas colhidas até o momento, com o argumento de que elas teriam sido obtidas sem a devida competência legal.
Enquanto o caso segue em análise, Bruno Henrique continua treinando normalmente com o elenco do Flamengo. O clube ainda não se manifestou oficialmente sobre o depoimento do jogador ou o andamento do processo.
Aconteceu nesta terça-feira (29), no Senado, a sessão relacionada à CPI das apostas, um colegiado criado neste mês de outubro para apurar o vertiginoso aumento dos jogos virtuais e apostas esportivas, como também o envolvimento de organizações criminosas que fazem lavagem de dinheiro com essas apostas online.
Nomes envolvidos na investigação incluem o cantor sertanejo Gusttavo Lima e a influenciadora e advogada Deolane Bezerra, que não compareceu para depor. Com a ausência da influenciadora, o presidente da comissão autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Deolane.
O “presente de grego” e outros depoimentos
O presidente da CPI das Apostas, o senador goiano Jorge Kajuru, falou que o STF daria um presente à Deolane Bezerra. “Lamento profundamente a ausência porque quem não deve não teme, e quem não comparece sabe que está envolvido até o pescoço”, afirmou o senador. Deolane foi convocada pela no início de outubro, mas sua defesa se manifestou em nota, dizendo que iria se manifestar somente perante à Justiça.
Além de Deolane, outro nome importante para a investigação estava agendado para depor nesta quarta-feira (30) por videoconferência: o meio-campista da Seleção Brasileira, Lucas Paquetá, que teve participação declarada como obrigatória, pois a comissão de senadores aprovou requerimento para sua convocação.
Entretanto, o atleta teve seu depoimento adiado para 3 de dezembro, por conta de sua defesa perante a Federação da Inglaterra, que o investiga por forçar cartões amarelos durante as partidas para beneficiar apostadores esportivos. Paquetá é jogador do time inglês West Ham e nega as acusações de que teria propositalmente causado as punições durante quatro partidas da Premier League.
O jogador do West Ham é investigado desde o ano passado por conduta nos campos (Foto: reprodução/Richard Sellers/Getty Images embed)
O tio do jogador, Bruno Tolentino, deve ser ouvido hoje. Ele é investigado pela movimentação de 40 mil reais para o atacante botafoguense Luiz Henrique, que também é jogador da Seleção. A transferência ocorreu enquanto o jogador atuava pelo Real Betis, time espanhol, no início de 2023. O dinheiro foi transferido para a conta do jogador após ele receber três cartões amarelos, o que levanta a suspeita de manipulação de resultados de partidas desportivas.
O envolvimento de influenciadores e atletas
A CPI das Apostas também mira a contratação e a conduta de influenciadores digitais que promovem sites de apostas esportivas e outros jogos de azar. Segundo a senadora Soraya Thronicke, que propôs a criação da CPI, tais jogos envolvem quantias muito grandes de dinheiro, que transitam rapidamente e de forma anônima, tornando o setor ideal para a prática de lavagem de dinheiro.
A instauração desta comissão veio após a criação da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas em abril, após o recebimento de denúncias de que jogadores de futebol estariam sendo pagos por criminosos para realizar certas ações durante partidas para beneficiar as pessoas envolvidas no esquema. Essa CPI tem previsão de encerrar os trabalhos apenas em fevereiro de 2025.
A tentativa de trazer Lucas Paquetá para o Flamengo animou os torcedores, mesmo com a complexidade da negociação. O clube carioca preferia um empréstimo, visando afastar o jogador da Inglaterra enquanto ocorre a investigação sobre seu suposto envolvimento em apostas esportivas. Contudo, o West Ham rejeitou a proposta de empréstimo, insistindo na venda definitiva do atleta. Mesmo assim, o Flamengo manteve o interesse na contratação.
No entanto, muitos torcedores têm uma preocupação: caso a contratação seja concretizada e Lucas Paquetá seja suspenso na Inglaterra, ele ainda poderá continuar jogando no Brasil?
Condições de jogo e ação da FIFA
De acordo com as informações de Cristiano Caús, sócio do escritório CCLA Advogados e especialista em Direito Desportivo, divulgadas aoGlobo Esporte, Paquetá também poderá ter que cumprir a suspensão no Brasil, caso seja punido na Inglaterra.
“Quando o atleta é punido num país, a punição só terá repercussão internacional se o tribunal ou federação daquele país que o puniu enviar o caso ao Comitê Disciplinar da FIFA e solicitar a extensão da sanção para todo o mundo. Apenas após a decisão do Comitê Disciplinar da FIFA que a pena terá efeito mundial. Foi o que ocorreu com os atletas brasileiros que foram transferidos antes do julgamento do STJD. Alguns estavam na Turquia, por exemplo, jogando e tiveram os contratos rescindidos após a extensão da pena”, afirmou.
Pedro Fida, especialista em esportes e entretenimento do escritório Fida Associados, esclareceu que a FIFA não tem autoridade para modificar uma eventual punição aplicada pela federação inglesa. Entretanto, a entidade pode decidir estender a sanção para o nível internacional, mesmo sem notificação formal.
“Considerando que o caso do Paquetá está sendo investigado e conduzido pela FA, no âmbito nacional do futebol inglês, espera-se uma decisão de primeira instância, da qual caberá ainda recurso à segunda instância conhecida como Appeal Board. Caso a decisão final determine que Paquetá seja punido, por se tratar de infração grave, a FA tem o dever de comunicar a FIFA, que não poderá rever o conteúdo e mérito, mas tão somente decidir se foram cumpridos ou não os requisitos para justificativa de extensão a todas as confederações de futebol do mundo. Caso a FA não notifique, a FIFA poderá atuar por conta própria, ‘ex officio’ – termo jurídico que significa ‘por obrigação do ofício’ “, declarou.
Westham exaltando Paquetá com a camisa da seleção (foto: reprodução/Instagram/@westham)
O Globo Esporte ouviu também uma fonte do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que afirmou que as punições impostas pelo tribunal já possuem efeito internacional. Esta medida é vista internamente como uma conquista significativa, visando impedir que as sanções sejam contornadas.
Em 2023, a FIFA estendeu globalmente as suspensões de jogadores brasileiros punidos pelo STJD. A CBF celebrou a decisão, destacando o Brasil como um exemplo na luta contra a manipulação esportiva.
O Flamengo acredita que, do ponto de vista jurídico, Paquetá poderia continuar jogando no Brasil mesmo que fosse suspenso na Inglaterra, até que a FIFA decidisse estender a punição. Em casos anteriores, como o dos jogadores brasileiros suspensos pelo STJD em junho do ano passado, a FIFA levou pouco mais de três meses para internacionalizar as sanções, em setembro do mesmo ano.
Acusação de Lucas Paquetá
Lucas Paquetá foi denunciado pela Federação Inglesa de Futebol (FA) em 23 de maio deste ano e ainda espera pelo julgamento, cuja data não foi definida. Na Inglaterra, um caso notável é o do atacante Ivan Toney, do Brentford, denunciado em 16 de novembro de 2022 e suspenso em 17 de maio de 2023, seis meses depois. Toney recebeu suspensão de oito meses por fazer 13 apostas contra sua própria equipe na Premier League, retornando aos campos em janeiro deste ano.
Paquetá enfrenta acusações de quatro violações da Regra E5.1 da Federação Inglesa, relacionadas à sua conduta em quatro partidas da Premier League. Essa norma proíbe jogadores de tentar influenciar de forma imprópria o resultado, progresso ou conduta de um jogo. Em todas as quatro ocasiões, o meia recebeu cartões amarelos.
A federação não especifica em seu manual disciplinar as punições exatas para violações da Regra E5.1. Contudo, em situações envolvendo o uso de informações privilegiadas para apostas, um jogador pode enfrentar desde uma suspensão de seis meses até o banimento vitalício, além de ser multado.
O meia do West Ham, atualmente disputando a Copa América com a seleção brasileira nos Estados Unidos, tinha prazo até três de junho para apresentar sua defesa. No entanto, seus advogados conseguiram uma prorrogação do prazo estabelecido inicialmente.
Lucas Paquetá pela seleção brasileira contra o Paraguai na Copa America USA 2024 (foto: reprodução/Getty Images Embed)
Casos semelhantes
O jogador Kynan Isaac foi suspenso por um período de dez anos do futebol, após envolvimento em manipulação durante um jogo da Copa da Inglaterra em novembro de 2021. Durante a partida em que Stratford Town foi derrotado por 5 a 1 pelo Shrewsbury Town, Isaac recebeu um cartão amarelo, o que teria contribuído para um esquema de apostas com conhecidos.
Em 2018, um caso semelhante envolveu o jogador Bradley Wood, que na época estava atuando na quinta divisão inglesa. Ele recebeu uma punição de seis anos sem poder jogar, devido à sua participação em forçar cartões amarelos deliberadamente durante jogos da Copa da Inglaterra, o que resultou em vantagens para os apostadores.
No começo de 2023, o técnico Andrew Campbell, que dirigia o sub-18 da T6 Academy, foi sancionado por infringir a Regra E5. Esta foi a primeira vez que um caso desse tipo aconteceu no futebol de base da Inglaterra, envolvendo treinador e dirigente. Devido à sua participação no incidente, Campbell recebeu uma penalidade mais severa, resultando em uma suspensão total de 36 dias, além de uma multa de 450 libras, cerca de R$ 2,9 mil.
A corrida do Ouro de 2024 – Legalização das apostas online no Brasil
A indústria mundial das apostas movimenta centenas de bilhões de dólares por ano, estes valores, entretanto, são tradicionalmente concentrados nos grandes centros mundiais de cassinos, como Las Vegas, Mônaco ou Macau.
Já no Brasil, o semblante tanto das apostas quanto dos apostadores de cassino ainda carrega certo estigma, proveniente das décadas de repressão à toda forma de jogo. Entretanto, as apostas nunca pararam de fato, se voltando para o mercado semi-legal do jogo-do-bicho, e posteriormente às loterias federais, que permanecem uma prática de muitos brasileiros.
Mas o desejo do apostador brasileiro de ter a chance de ganhar mais, simplesmente sempre impulsionou o desenvolvimento de novas formas de apostar. Quando isto finalmente foi legislado, todo o cenário da induísta mudou.
O início de tudo
O primeiro passo para a legalização foi a lei aprovada em 2017 de número 13.756/18 pelo então presidente Michel Temer. Esta legislação foi um marco inicial extremamente importante para o desabrochar da indústria no país. Em termos simples, esta lei permitiu que cassinos online e casas de apostas esportivas oferecessem seus serviços dentro do Brasil, para jogadores brasileiros, porém com algumas restrições importantes.
A principal é acerca do licenciamento, todos os cassinos online no Brasil são requeridos a possuir uma. Entretanto, é preciso ressaltar que o Brasil ainda não emite qualquer tipo de licença, porém reconhece licenças internacionais. As mais populares entre cassinos online são a de Curaçao, Malta e Gibraltar, entre outras.
Crescimento gigante
A forte cultura de apostas, combinado com o serviço de alto nível prestado por muitas plataformas, criou um volume de crescimento que poucas indústrias experienciam no mercado brasileiro. Em poucos meses, o mercado de apostas esportivas, por exemplo, já movimentava bilhões de reais por mês. Já os jogos de cassino ainda demoraram um pouco para se estabelecer como fonte de entretenimento.
Isto foi fruto da proibição de cassinos físicos e outros jogos de azar, vigente no Brasil desde 1941, quando o decreto n.º 3.688/1941, art. 50, foi aprovado, tornando cassinos físicos ilegais. Na época, este decreto foi criado com base em crenças religiosas e uma atitude geral de buscar uma sociedade mais conservadora, e menos libertária.
Entretanto, o estigma da ilegalidade foi pouco a pouco sendo dissolvido pelos benefícios atraentes que os jogos de cassino oferecem como forma de entretenimento. Em 2024, é possível dizer que fazer uma bet esportiva ou apostar em um jogo de cassino já não é incomum ou visto de maneira pejorativa por uma grande parte da população.
2024 – A lei das Bets é aprovada
No início de 2024 o presidente Lula sancionou uma nova lei que modificou as Leis 5.768/71 e 13.756/18. Esta nova regulamentação cimentou mais ainda o mercado de apostas, com enfatização na taxação que deve se aplicada a empresas provedoras de apostas online, assim como sobre todos os prêmios recebidos por pessoas físicas.
No total, todo apostador brasileiro que obtiver lucro com apostas online é responsável por pagar 15% em imposto de renda sobre todos os ganhos realizados no último ano fiscal. Este protocolo de taxação vai arrecadar bilhões de reais anualmente, os quais serão redirecionados para diversos programas sociais e desenvolvimento do esporte.
Há um grande benefício além da arrecadação para a união nesta legislação. Basicamente criando um espaço ainda mais claro de legalidade para os cassinos online. Desta forma abrindo um importante precedente que vai fortalecer mais ainda a indústria.
O melhor está por vir
Apostar é uma ferramenta valiosa para muitos como forma de relaxamento e distração, sendo uma das formas mais potentes de entretimento. É possível descobrir isso em primeira mão em uma avaliação do Leon Casino Brasil. Além de criar um ambiente de mais autonomia pessoal, com novas legislações sendo ainda desenvolvidas, é evidente que o mercado está em processo de expansão, criando um brilhante futuro para a indústria de apostas online. É estimado que apenas via taxação, serão arrecadados mais de 7 bilhões de reais apenas em 2024.
Jogo responsável
É preciso ressaltar que apostas, com destaque especial aos jogos de azar, podem ser viciantes. Isto é uma consequência direta da forte sensação de euforia que um grande ganho gera para alguns indivíduos. Porém, como parte da indústria adulta no Brasil (Álcool, Tabaco, Prostituição) apostas não são mais ou menos nocivas, porém também precisam ser aproveitadas com responsabilidade. Em termos simples, apostas esportivas e jogos de cassino são destinados somente a adultos, até mesmo com algumas propostas buscando aumentar a idade mínima para fazer apostas online para 21 anos.
